O que é latrocinio?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Latrocínio é um crime tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo — o crime-fim —, em que o homicídio é o crime-meio, ou seja, mata-se para roubar. Em países de direito britânico, está no delito de roubo.

Definindo o Latrocínio no Código Penal Brasileiro
O latrocínio é considerado um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro. Caracteriza-se pela terrível combinação de roubo seguido de homicídio, resultando em uma infração penal de extrema gravidade.

Homicídio - Crime contra a vida; Pena de 6 a 20 anos, se qualificado ou feminicídio, pode ir de 12 a 30 anos. Latrocínio - Crime contra o patrimônio - Roubo com o resultado morte; Forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena pelo resultado morte; Pena de 20 a 30 anos de prisão e multa.

Simples! O resultado morte pode concretizar-se tanto antes quanto depois da subtração da coisa alheia móvel. Afirmar que o latrocínio é roubo seguido de morte é restringir, portanto, a sua ocorrência a apenas uma das hipóteses existentes.

É verdade que o latrocínio é classificado como crime contra o patrimônio, não como crime contra a vida. Porque, o que o caracteriza é a intenção do agente criminoso em roubar a vítima. Já a morte ocorre como uma consequência dessa conduta criminosa.

157) e pelo resultado morte - latrocínio (inciso seguinte) constituem tipos derivados do roubo simples (próprio ou impróprio), com cominações particulares de penas mínimas e máximas (7 a 18 anos mais multa e 20 a 30 anos mais multa, respectivamente).

30 anos

Limite de 30 anos de pena é a pena maxima no Brasil? Um aspecto importante do sistema penal brasileiro é o estabelecimento de um limite máximo de 30 anos de prisão para um mesmo processo criminal. Isso significa que, em um único processo, um indivíduo condenado não pode cumprir uma pena que exceda esse período.

Morte consumada + subtração consumada = Latrocínio consumado; Morte tentada + subtração tentada = Latrocínio tentado; Morte consumada + subtração tentada = Latrocínio consumado; Morte tentada + subtração consumada = Latrocínio tentado.

Pena - detenção, de um a três anos. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Latrocínio é considerado crime hediondo? No âmbito do Direito Penal, os crimes hediondos são aqueles que possuem natureza que causam repulsa nas pessoas. Dessa forma, temos diversos crimes considerados hediondos, como a tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio e claro, o latrocínio.

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri. Não há, de fato, espaço para falar-se em aplicação da Lei nº 9.299/96, que afastou a competência da Justiça castrense para julgar os delitos dolosos contra a vida, deslocando-a para a Justiça Comum.

Assalto, sem ser à mão armada. Ontem eu fiz um 155 na casa do vizinho.