O que é audiencia de custodia?
Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente, pelo Pacto de San José da Costa Rica.
O que é audiência de custódia como funciona
Nesta audiência, o juiz ouvirá a pessoa presa, o Ministério Público e a Defesa e, em seguida, decidirá se o melhor ao caso é a conversão da prisão em flagrante em preventiva - ou seja, se o acusado permanecerá preso ao longo das investigações e/ou processo -, a substituição da prisão por outras medidas cautelares, a ...
O que acontece depois de uma audiência de custódia
Após a decisão, o próximo passo é a realização do habeas corpus. Nesta etapa, todos os argumentos levantados na audiência de custódia são considerados pelo juiz. Se a decisão for favorável ao preso, ele poderá responder ao processo em liberdade. Caso contrário, o réu deverá permanecer preso a espera de julgamento.
Qual o prazo para a audiência de custódia
24 horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.
Quem deve estar presente na audiência de custódia
Conforme o que determina o art. 4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.
O que acontece antes da audiência de custódia
1. A pessoa presa deve fazer exame de corpo de delito; 2. A pessoa presa tem direito a conversar em particular com seu defensor ou advogado antes da Audiência de Custódia, sem a presença de policiais ou outras pessoas.
O que o juiz pergunta na audiência de custódia
Perguntas como: quando requerer relaxamento de prisão; quais argumentos precisam ser utilizados em cada caso; e outras serão detalhadamente abordadas durante as aulas, que podem ser assistidas quantas vezes for necessário, durante todo o período do curso.
O que o juiz pode decidir na audiência de custódia
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Quando a pessoa não sai na audiência de custódia O que fazer
Depois da análise, você tem duas escolhas:
- esperar o processo ser distribuído e pedir a revogação no juízo competente; ou.
- impetrar habeas corpus.
O que o advogado pode pedir na audiência de custódia
Na audiência de custódia, o advogado é essencial para garantir que os direitos fundamentais do custodiado sejam cumpridos. O operador do Direito ajuda o cliente de forma individual, mostrando quais são os seus direitos durante a audiência e o que pode ser alegado por ele quando perguntado pelo juiz.
Qual a importância da audiência de custódia
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um processo legal no qual uma pessoa presa é apresentada a um juiz dentro de 24 horas após sua prisão. O objetivo da audiência é verificar se a prisão é legal e se as medidas cautelares impostas são adequadas.