O que é petição?
Petição é um pedido a uma autoridade, geralmente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido [coloquial], uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e, mais recentemente, encaminhada por meio da Internet.
O que é uma petição em um processo
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Quando se faz uma petição
A petição inicial é o momento mais importante do processo.
Ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as próximas provas, os principais documentos, etc. Quando bem redigida e estruturada é um grande passo em direção ao êxito.
O que acontece depois de uma petição
Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. Citação é o ato processual que dá conhecimento do processo ao réu e o chama para apresentar defesa. A citação é um ato processual muito importante, porque está diretamente ligada aos direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório.
Para que servem as petições
A petição serve para que as partes possam se comunicar oficialmente com o juiz e fazer pedidos formais ao tribunal.
Qual o tempo de resposta de uma petição
15 dias
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
Quais são os tipos de petições
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- Protocolo Virtual. ...
- Protocolização obrigatória em postos de Vigilância Sanitária ou Portos, Aeroportos e Fronteiras. ...
- Protocolização Facultativa.
Quem faz a petição
Quem faz a petição em regra, é o advogado, pois este possui a chamada capacidade postulatória, que é um dos requisitos essenciais para dar procedência ao processo. A petição inicial, como o próprio nome diz, serve para dar início ao processo.
Quem entra com a petição
Quem pode entrar com uma petição? Como a petição inicial é o instrumento que começa uma disputa judicial, apresentando ao juiz os problemas, necessidades e requerimentos da parte que entra com a lide, geralmente é o advogado, representando seu cliente, que entra com a petição inicial de um processo.
O que tem que ter na petição
Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.
Qual é a última fase de um processo
Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
O que acontece depois que o juiz dá a sentença
Conclusão. A sentença judicial é o desfecho de um processo judicial, representando a decisão do juiz sobre os direitos e obrigações das partes envolvidas. Após a sentença, inicia-se uma nova etapa do processo, que envolve a análise de recursos e a possível execução da decisão.
Como saber se o processo está na fase final
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.