Quem tem direito ao decimo terceiro?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
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A lei 4.090/62 institui que todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

A primeira parcela, também conhecida como adiantamento do décimo terceiro, deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Os mais de 38 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já podem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário, que será creditada juntamente com o pagamento do mês. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).

O cálculo deve ser feito da seguinte forma: O empregador deve calcular 1/12 do salário do colaborador a cada mês; Multiplica-se o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano; O colaborador recebe o décimo terceiro em duas parcelas ao longo do ano.

Se você é aposentado ou pensionista e recebe acima de um salário mínimo (+ de R$ 1.320,00 em 2023), até o teto do INSS (R$ 7.507,49), a primeira parcela do seu décimo terceiro começou a ser paga em junho de 2023.

A primeira coisa a ser levada em consideração é que o valor do décimo terceiro corresponde ao acúmulo mensal de 1/12 da remuneração combinada. Ou seja, o trabalhador tem direito ao pagamento do décimo terceiro proporcional desde o seu primeiro mês de trabalho.

Todos os colaboradores que integram o regime da CLT (em outras palavras: aqueles que trabalham com carteira assinada) têm direito ao décimo terceiro, desde que tenha trabalhado por, pelo menos, 15 dias. No caso daqueles que só trabalharam 15 dias, por exemplo, o pagamento será contabilizado como um mês inteiro.

R$ 1.212,00

Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo? Levando em consideração o salário mínimo atual no valor de R$ 1.212,00, se o colaborador trabalhou por 12 meses. O valor a receber de décimo terceiro, considerando o desconto do INSS, será de R$ 1.121,10.

Vai ter décimo terceiro do Bolsa Família? Não existe uma previsão de pagamento de um décimo terceiro benefício no programa Bolsa Família.

O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o dia 07 de dezembro, junto com a folha de pagamento.