O que é recuperação judicial?

Perguntado por: icrespo . Última atualização: 28 de junho de 2023
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A concordata apresenta-se no direito como um instituto do direito falimentar mais suave que a falência. Tem o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente.

O processo de recuperação judicial apresenta uma cronologia. Primeiramente, a empresa ingressa com o pedido à Justiça, no qual detalha os motivos da crise enfrentada. Após o juiz aceitar esse pedido, um prazo de 180 dias é estabelecido para as obrigações de pagamento da companhia serem suspensas.

Para evitar entrar em falência, uma empresa pode entrar com o pedido de recuperação, no entanto, apenas ter um CNPJ não garante o direito ao processo. Recuperação judicial é um termo usado para definir o processo pelo qual a empresa passa para evitar sua total quebra ao entrar em uma crise financeira.

Redução do impacto financeiro: A Recuperação Judicial pode ajudar a reduzir o impacto financeiro de dívidas passadas. Isso pode incluir o perdão de parte da dívida ou a renegociação de termos mais favoráveis para a empresa.

53 da lei 11.101/05 determina que o credor apresente o plano de recuperação judicial no prazo de 60 (sessenta) dias e, no caso de haver objeção de algum dos credores, que seja convocada assembleia geral de credores para deliberar a respeito de seus termos (art. 56 da LREF).

O objetivo é garantir que a recuperação judicial cumpra com seu propósito. Ao final do processo, caso tudo dê certo, a empresa finaliza o processo, pagando todos os seus credores, ou seja, cumprindo com suas obrigações. Do contrário, ela terá que decretar falência.

De acordo com a Lei 11.101/2005, posteriormente complementada pela Lei 14.112/2020, somente a empresa devedora pode pedir a recuperação judicial. Entre as pessoas físicas, somente o produtor rural que atua como pessoa física pode fazer a solicitação. – sociedades de capitalização e equiparadas.

Como cobrar empresas em recuperação judicial

  1. Procure o administrador judicial. ...
  2. Verifique se seu crédito está no plano de recuperação judicial. ...
  3. Acompanhe o pedido de recuperação judicial. ...
  4. Habilite seu crédito.

O principal efeito é a novação das obrigações, o que faz com que elas ganhem um novo contorno obrigacional submetidas ao plano recuperatório. No entanto, elas podem voltar às condições originárias se o juiz convolar a recuperação em falência. Tal conduta do magistrado é feita por vários fatores.

A partir do momento em que o juiz deferiu o pedido de recuperação judicial, a empresa devedora tem o prazo de 60 dias para apresentar a formalização de um plano para reorganização financeira e pagamento de credores.