O que é sigilo de 100 anos?
Nesse sentido, o parágrafo primeiro do artigo 31 da LAI, prevê o sigilo de até 100 anos, sendo uma restrição de acesso aos dados de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem por um prazo máximo de 100 (cem) anos.
O que é o sigilo dos 100 anos do Bolsonaro
Pela lei, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão. A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção.
O que foi encontrado na quebra de sigilo de Bolsonaro
Os sigilos de 100 de Bolsonaro
registro de visitantes no Palácio do Planalto e na residência oficial, incluindo o chamado “cercadinho” cópia de processo de servidor da Abin em caso de suposta punição por recebimento de propina. relação de operação de crédito do BNDES ligadas ao agronegócio.
Quem criou a lei do sigilo de 100 anos Wikipédia
O texto inicial da LAI foi apresentado perante a Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2003 pelo Deputado Reginaldo Lopes, sendo registrado como Projeto de Lei nº 219, de 2003.
Quem já usou a lei de sigilo de 100 anos
Em julho de 2021, dados dos crachás de acesso de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram colocados em sigilo por 100 anos. O segredo foi usado para negar acesso a um pedido de acesso à informação feito pela revista Crusoé.
Quem foi o melhor presidente da história do Brasil
Lula foi o melhor presidente da história e Bolsonaro é o pior, apontam eleitores. O ex-presidente Lula (PT) foi o escolhido pelos eleitores brasileiros como o melhor presidente da história da Nova República, segundo a mais nova pesquisa do instituto Ipespe, divulgada nesta quarta-feira 6.
Quem pode quebrar sigilo presidencial
Segundo Bruno Morassutti, coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo e especialista em Direito Processual Civil e Direito Público, o chefe do Poder Executivo tem o poder de revogar sigilos impostos por governos anteriores e editar novos.
O que é sigilo total
O que é Sigilo:
Um conteúdo sigiloso é aquele que está sob regime de sigilo, devendo ser mantido em privacidade. Todas as pessoas têm direito ao sigilo pessoal, ou seja, de não cederem informações indesejadas sobre as suas vidas privadas.
Qual é a Lei do sigilo
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Quem foi que criou o PIX
Idealizado pelo Banco Central do Brasil, sistema de pagamentos começou a ser desenvolvido por um grupo de estudo da entidade em 2018, durante o governo de Michel Temer. O Pix caiu no gosto dos brasileiros.
O que o Lula fez para os pobres
O que Lula fez de bom para os mais pobres
Um dos principais responsáveis pela diminuição da miséria do país foi o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, utilizado como modelo para programas em mais de 15 países. Para cada R$1 investido no programa, R$ 1,78 voltava à economia mundial.