O que é jurisprudencia?
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
O que é que significa jurisprudência
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
O que é jurisprudência e exemplos
O termo jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizado como fonte do Direito. É, ao fim, uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
Quem faz a jurisprudência
Tribunais: a jurisprudência só pode advir de Tribunais, especialmente os superiores como STJ, TST, TSE, STM e STF, não podendo juízes de primeiro grau firmarem jurisprudência. Afinal, a jurisprudência serve para que não haja entendimentos diversos provenientes de um mesmo tribunal, causando insegurança jurídica.
Qual o objetivo da jurisprudência
Devido à essa diversidade nacional e à quantidade de tribunais, existem inúmeras decisões para todos os lados. Por isso, o principal objetivo da jurisprudência, como já falamos aqui algumas vezes, é uniformizar o entendimento de todos os tribunais, conferindo segurança jurídica na aplicação do direito no caso concreto.
Quais são os tipos de jurisprudência
Já a jurisprudência pode ser entendida como uma série de precedentes. E pode, inclusive, ser de dois tipos, as determinadas pelo tribunal superior ou ainda pelo tribunal de segundo grau.
Como se cria jurisprudência
A jurisprudência surgiu no direito inglês que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados.
Como identificar uma jurisprudência
De forma geral, para fazer uma pesquisa de jurisprudência nos tribunais, você deve buscar pela aba ou página de pesquisa jurisprudencial.
Qual a diferença entre jurisprudência e precedente
Precedente- Decisão de um caso concreto que pode servir como exemplo para outros casos. Jurisprudência - Conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Decisão isolada da qual não cabe mais recurso. Decisões reiteradas no mesmo sentido.
O que é uma jurisprudência em tese
O que é o Jurisprudência em Teses
O Jurisprudência em Teses do STJ é uma publicação periódica feita pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que apresenta um conjunto de teses que reflete o entendimento do Tribunal em diversas matérias.
É correto falar jurisprudências
Quanto a jurisprudência, também um substantivo coletivo, deve ser utilizado no singular, uma vez que por ele se entende, resumidamente falando, o conjunto de decisões dos tribunais no mesmo sentido, ou seja, uma série de julgados similares.
Como pegar jurisprudência gratuita
Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.
O que é jurisprudência e doutrina
Enquanto a Doutrina tem influência na lei e pode até mesmo criar novas, a Jurisprudência utiliza dela para apresentação de argumentos e criações de novos precedentes.