O que precisa para sacar a multa rescisória na Caixa?

Perguntado por: egarcia . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.

Saques de R$ 1.500 a R$ 3.000: O saque nesse valor também segue o mesmo processo, podendo ser feito no caixa eletrônico das agências da Caixa e em correspondentes que possuem a marca Caixa Aqui. Porém, é obrigatório estar com o Cartão do Cidadão e senha para efetuar o saque, além do documento oficial com foto.

Para isso, basta acessar o aplicativo oficial chamado "App FGTS" e acompanhar o processo trabalhista. O saque digital do FGTS NÃO vai exigir o envio de documentos. O benefício é liberado logo após o empregador informar a rescisão do contrato de trabalho no sistema da Caixa.

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento de verbas rescisórias de indenização é de 10 dias corridos.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.

Quem libera a chave do FGTS? A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.

Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Se a multa do FGTS não caiu e o prazo para o empregador pagar já se esgotou, você precisa conversar com um advogado trabalhista. Afinal, esse é um direito seu.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS? A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Essa conta é vinculada ao número do PIS/PASEP do trabalhador e pode ser acessada através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências bancárias da Caixa.