Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Perguntado por: imartins . Última atualização: 12 de julho de 2023
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30 dias

A chave do FGTS tem validade e o prazo para utilizar o código é de 30 dias. Caso o trabalhador não saque os valores do fundo antes do vencimento, deverá contatar a empresa novamente para que ela entre em contato com a Caixa Econômica e gere uma nova chave.

A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.

Caso o ex empregador sinalize de forma negativa e você sinta que ele não vai liberar as guias de FGTS por qualquer motivo, a única maneira é procurar um advogado para requerer, na justiça, a liberação das guias de FGTS, bem como a multa pelo atraso nessa liberação.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, ... Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, ... terá direito somente ao saque da multa rescisória. É um saque de até R$ 1.000 para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Após isso, o trabalhador terá o prazo de 120 dias para dar entrada no seguro-desemprego, caso ele perca esse prazo, não poderá mais dar entrada e nem receber o seguro. Então a empresa tem o prazo de 10 dias para entregar as guias do seguro e o trabalhador o prazo de 120 dias para dar entrada.

O FGTS é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista. No entanto, para ter acesso ao dinheiro, quando liberado, é necessário ter uma chave FTGS.

O trabalhador que pretende sacar o FGTS não deve se preocupar com a emissão desta chave, já que é o empregador quem deve fazer a solicitação para a Caixa Econômica Federal por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Vale ressaltar que, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador que for demitido durante o período de carência do saque-aniversário, recebe a multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Funciona assim: quando o empregador demite sem justa causa, o trabalhador tem o FGTS disponibilizado para saque. O valor disponível não é apenas o montante acumulado referente ao tempo em que o funcionário trabalhou na empresa, a ele também é acrescida uma multa rescisória de 40%, que é aplicada sobre o saldo do FGTS.

Saques a partir de R$ 3.000: Em valores de FGTS a partir de R$ 3000,00, o saque só pode ser feito nos caixas que ficam dentro das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.