Onde é depositado o dinheiro da rescisão?

Perguntado por: ebrito . Última atualização: 1 de julho de 2023
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A Instrução Normativa permite o pagamento por meio de transferência eletrônica disponível (TED), depósito bancário em conta-corrente, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho.

Onde cai o valor da multa rescisória? Muitas pessoas acreditam que o valor da multa rescisória é pago na conta pessoal do colaborador, um erro comum. Na verdade, o valor da multa deve ser depositado na conta do colaborador relativa ao seu FGTS.

Dinheiro em espécie, por depósito bancário ou por cheque visado quando for de comum acordo das partes; Depósito bancário caso o empregado seja analfabeto. O limite de que a compensação do pagamento não pode ser a mais do que o equivalente a um mês de salário do empregado.

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta etc.). Além disso, os valores rescisórios devem ser pagos no primeiro dia útil após o aviso prévio ou em até 10 dias corridos (em algumas exceções).

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, ... Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, ... terá direito somente ao saque da multa rescisória. É um saque de até R$ 1.000 para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para fazer ou consultar uma rescisão contratual pelo HomologNet, basta acessar o endereço: http://sistema-homolognet.mte.gov.br/ e os dados cadastrais da empresa e do colaborador.

Desta maneira, deve ser incluída na homologação trabalhista: as verbas rescisórias, férias, FGTS, 13º salário e horas extras que o colaborador irá receber, os dados de encerramento e somente tem esse direito os colaboradores que atuam em contratação CLT.

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.

Para evitar que isso aconteça, é muito importante que o empregado não assine o termo de rescisão antes de receber os valores, pois esse termo tem a natureza jurídica de quitação. A orientação é que o empregado assine o termo de rescisão somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta.