Quanto tempo a CAIXA leva para liberar a multa rescisória?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O prazo legal para o empregador depositar a multa rescisória é de até 10 dias após a rescisão do contrato. Porém, após este depósito, ainda existe uma espera média de até 5 dias para o trabalhador ter acesso a este valor.

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento de verbas rescisórias de indenização é de 10 dias corridos.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

Para isso, basta acessar o aplicativo oficial chamado "App FGTS" e acompanhar o processo trabalhista. O saque digital do FGTS NÃO vai exigir o envio de documentos. O benefício é liberado logo após o empregador informar a rescisão do contrato de trabalho no sistema da Caixa.

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta etc.). Além disso, os valores rescisórios devem ser pagos no primeiro dia útil após o aviso prévio ou em até 10 dias corridos (em algumas exceções).

Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

O bloqueio acontece nos casos em que o valor utilizado como garantia do empréstimo seja igual aos 40% da multa rescisória mais 10% do valor do saldo.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador que pretende sacar o FGTS não deve se preocupar com a emissão desta chave, já que é o empregador quem deve fazer a solicitação para a Caixa Econômica Federal por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.