O que fazer quando o Loas é negado?
A partir do momento em que você entende qual foi o motivo que levou o INSS a negar seu benefício, existem 3 caminhos possíveis.
- Entrar com um Recurso Administrativo.
- Entrar com um Processo Judicial.
- Fazer um novo pedido no INSS.
Porque o BPC LOAS é negado
Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS. Para o benefício assistencial às pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a sua participação plena e efetiva na sociedade.
O que fazer quando se tem o benefício negado pelo INSS
Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão através de um pedido de reconsideração ou de um recurso administrativo. O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que o segurado tomou conhecimento da negativa.
O que não entra na renda do Loas
O valor do BPC/LOAS recebido, não entra no cálculo da renda familiar mensal per capita quando da solicitação de outro BPC/LOAS. Ou seja, o valor do benefício assistencial será desconsiderado para fins de análise de outro BPC/LOAS na mesma família.
É difícil conseguir o Loas
Há relatos de muitos cidadãos que tentaram obter o benefício da LOAS e não conseguiram passar pela prova da renda familiar, apesar de terem comprovado a idade ou a incapacidade. Com as novas regras, as coisas podem ser diferentes. O interessado pode, finalmente, conseguir o benefício.
Quem aprova o BPC LOAS
Como e onde obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) O benefício de BPC/LOAS é administrado pelo Ministérios da Cidadania, via Secretaria Nacional de Assistência Social e tem sua operacionalização realizada pelo INSS. Desse modo, o recebimento se dá por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Tem como recorrer perícia INSS negada
Você pode fazer o recurso administrativo em até 30 dias após o resultado da reconsideração. Caso o recurso também seja negado, a medida a ser tomada deve ser um processo na justiça.
Como recorrer pedido negado pelo INSS
Telefone: você poderá fazer o protocolo por meio da Central Telefônica 135 do INSS. Ligue para o número 135 e agende um horário. Na data combinada, você deverá comparecer na agência do INSS para protocolar o recurso; Pela internet: você também poderá realizar o protocolo de forma digital.
Quantas vezes posso entrar com recurso no INSS
Em teoria, o INSS pode recorrer da sentença tantas vezes quanto a lei permitir e conforme o andamento do processo. A estrutura do sistema jurídico brasileiro permite múltiplos graus de recurso.
Qual é o Cid que dá direito ao Loas
Quem tem CID M19 tem direito ao BPC-LOAS? Pode ser que sim. O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência. Para ter direito, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de não possuir renda suficiente.
Como é feita a perícia do Loas
Quando a pessoa com deficiência realiza o pedido de BPC/LOAS, ela passa pela perícia biopsicossocial, realizada pelo médico do INSS. Assim, o estudo biopsicossocial analisa todo o contexto dessa pessoa, entendendo o impedimento de longo prazo e a barreira enfrentada.
Quanto tempo demora para sair o resultado do Loas
O prazo para sair o resultado do LOAS pode variar de acordo com vários fatores, mas o INSS estabelece um prazo máximo de até 90 (noventa) dias para a análise do benefício.