O que mudou no loas em 2023?
Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.
Como vai ficar o BPC LOAS em 2023
Para conseguir o BPC LOAS, é imprescindível a comprovação da baixa renda. Assim, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.
Quem recebe o BPC vai receber o décimo terceiro em 2023
Ainda não há uma previsão de pagamento do décimo terceiro do BPC 2023, pois depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao abono anual.
Quais são as novidades do BPC LOAS
A última novidade da Portaria foi a criação de uma nova modalidade de bloqueio, que permite a atuação mais diligente do INSS nos casos em que há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do BPC. O BLOQUEIO CAUTELAR impede a movimentação do valor do benefício nessas situações.
Quando vai ser liberado empréstimo consignado para BPC LOAS 2023
O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.
Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2023
De acordo com as mudanças realizadas pela Medida Provisória 1.164/2023, saiba que você tem SIM o direito de receber o Bolsa Família e o BPC/LOAS ao mesmo tempo.
Quem recebe o BPC tem que fazer perícia
É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde.
Vai ter abono natalino para o BPC 2023
Assim como nos últimos três anos, o governo antecipará os pagamentos do décimo terceiro salário dos beneficiários do INSS em 2023. As primeiras parcelas serão pagas entre maio e junho.
Qual é o valor do BPC em 2023
R$ 1.320,00
Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.
Quando começa a pagar o décimo terceiro do BPC
O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Teve mudança no BPC LOAS
O BPC/LOAS tem seu valor com base no salário mínimo vigente, assim, com o reajuste do valor em 2023, o BPC também passa a ser de R$ 1.320.
É verdade que o BPC LOAS vai ter
Conforme informou o INSS, a volta do empréstimo para BPC/Loas depende da alteração da Instrução Normativa 138, que no momento encontra-se em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev deve realizar a atualização do sistema para que a modalidade possa ser retomada.
Qual é a diferença do loas para o BPC
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).