Quem recebe o Loas pode ser MEI?

Perguntado por: isilveira . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Quando você recebe o BPC/LOAS e ingressa no mercado de trabalho, esse benefício será suspenso, você não vai mais recebê-lo. Assim, quando você abre uma MEI, o INSS pressupõe que você está tendo uma receita, logo, não necessita mais desse benefício e ele será cortado!

Meu filho recebe o BPC, eu posso trabalhar? Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 330,00.

Sim, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode utilizar o Pix, já que o Pix é apenas uma forma de transferência eletrônica de dinheiro entre contas, disponível para todos os correntistas ou titulares de contas poupança das instituições participantes.

No entanto, a legislação não proíbe que a pessoa que recebe o BPC exerça uma atividade remunerada. É possível trabalhar ao mesmo tempo em que recebe o BPC, desde que a renda proveniente do trabalho não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa.

Quem não pode se formalizar como MEI
Servidor público federal em atividade; Servidores estaduais e municipais precisam verificar nas legislações se a atividade de MEI é permitida; Pensionista inválido; Titular, sócio ou administrador de outra empresa.

De acordo com a legislação brasileira, o BPC pode ser cortado em caso de mudança na situação financeira do beneficiário. Isso significa que, se a pessoa que está recebendo o benefício passar a ter uma renda que permita a sua subsistência, ela pode perder o direito ao BPC.

Não! Quem é Microempreendedor Individual não pode receber BPC LOAS, mesmo que não esteja exercendo atividade empresarial. Isso porque ter MEI configura presunção de renda.

Confira abaixo o comunicado do INSS publicado nesta quinta: “A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, foi sancionada em junho passado.

O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos.

Sim. O aposentado pode optar por receber seu benefício em conta corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS para pagamento de benefícios.

Em resumo: O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada, no entanto, isso acarretará na suspensão do benefício assistencial. O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada na condição de aprendiz e receber, concomitantemente, o benefício assistencial pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

Também terão direito as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS; - R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS; Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.