É possível transferir veículo com IPVA em aberto?

Perguntado por: ataveira . Última atualização: 19 de julho de 2023
4.3 / 5 8 votos

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

17 de jan, 2023 · 4 minutos de leitura. Está liberada a transferência de propriedade de veículos em São Paulo mesmo que o IPVA não esteja quitado. O decreto foi assinado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e vale para todo o Estado.

Diversas. Agora a transferência de propriedade de veículos é possível mesmo com IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) do ano corrente em atraso.

O governo de São Paulo acerta ao autorizar a transferência de veículos no estado mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em atraso ou a vencer.

o veículo não pode estar com pendências, pois isso impediria a troca de titularidade; 4. informar o novo comprador sobre todas as tarifas a serem pagas por ele.

O veículo deve estar com o licenciamento do ano em curso realizado, independentemente do prazo fixado no calendário de licenciamento. Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado, deverá ser recolhida a taxa de transferência acrescida do valor da taxa de licenciamento.

A condição de pagamento deve corresponder ao valor total, ou seja, não será possível fazer o parcelamento de apenas uma parcela ainda em aberto, mas sim de todas que estiverem vencidas. Nas empresas credenciadas é possível utilizar cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard.

Veículos com impostos atrasados não poderão ser transferidos no DF. Quem precisar transferir o veículo para outra pessoa no Distrito Federal poderá fazer o procedimento sem a necessidade de quitar o IPVA de 2023.

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até amanhã - quinta-feira (11) - para efetuar o pagamento da quinta e última parcela do IPVA 2023. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário segue até o dia 24/5 (veja na tabela abaixo).

Para fazer a transferência de veículo no PR e em qualquer outro estado, é preciso que o automóvel esteja livre de qualquer pendência. Por isso, caso haja IPVA, licenciamento, multa, entre outros, é preciso que os débitos sejam quitados para o procedimento ser liberado.

Legalmente, o vendedor só tem responsabilidade pelo IPVA do ano que se inicia caso não tenha comunicado a venda ao órgão de trânsito do município. De fato, sendo o imposto aplicado para o uso do veículo durante os doze meses seguintes, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo do novo dono.

Primeiro, saiba que o veículo precisa estar com todas as obrigações em dia, como IPVA, licenciamento e possíveis multas pagas. Caso haja débitos pendentes, você deve regularizá-los antes de iniciar o processo de transferência.

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).

Pendências veiculares
Antes de realizar a transferência, é fundamental realizar a quitação de todos os débitos do veículo. Multas, licenciamento atrasado, IPVA e DPVAT pendentes, por exemplo, impossibilitam a continuidade do processo.

5. E se o carro tiver dívidas? É importante saber que o Detran não libera a transferência de veículos com dívidas de impostos ou multas. Se esse for o caro, todos os valores precisam estar quitados antes de iniciar o processo de mudança de propriedade.

Muitas vezes, não é possível arcar com o financiamento feito e no caso destes imprevistos, muitas pessoas pensam em transferir esta operação. Sim, transferir um financiamento, seja ele de imóvel ou de veículo é possível.