Quantas vezes posso pedir o Loas?

Perguntado por: umagalhaes . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Em resumo, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício, como ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, ter renda mensal per ...

Importante saber que o recebimento de um BPC LOAS não prejudica o recebimento do mesmo benefício por outro integrante do grupo familiar. A possibilidade de recebimento de mais de um BPC LOAS no mesmo grupo familiar está prevista na Lei 8.742/93: Art.

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

O que fazer em caso de indeferimento de BPC/LOAS? Nesses casos é de muita importância contar com o auxílio de um advogado de confiança. Pois só ele poderá guiar o requerente para a melhor solução para o problema.

BPC/LOAS pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico? Sim, pode. Conforme o Decreto 6.214/2007, o Benefício Assistencial poderá ser suspenso se o beneficiário não estiver com o seu CadÚnico atualizado. Consequentemente, a manutenção do Cadastro Único importa também na manutenção do pagamento do benefício.

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada pela mesma pessoa, mas na mesma família é possível a concessão e o recebimento por mais de um integrante do grupo familiar, desde que preenchidos os requisitos individualmente.

▶️ Mas o BPC-LOAS contará como renda para fins de manutenção do Auxílio-Brasil e se a renda por cabeça da família superar o valor de R$525,00, o beneficiário receberá o Auxílio-Brasil apenas por mais 12 meses.

Quando a pessoa com deficiência realiza o pedido de BPC/LOAS, ela passa pela perícia biopsicossocial, realizada pelo médico do INSS. Assim, o estudo biopsicossocial analisa todo o contexto dessa pessoa, entendendo o impedimento de longo prazo e a barreira enfrentada.

A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).

Documentação errada e/ou inadequada para comprovar a renda familiar ou a condição de Pessoa com Deficiência (PcD). Perícias médicas realizadas pelo INSS. Não ser uma pessoa de baixa renda. Não possuir alguma deficiência de longo prazo.

Precisa de advogado para dar entrada no Bpc/Loas? Não é necessário ter um advogado para dar entrada no Loas, uma vez que o processo é bastante simples e pode ser feito pelo próprio beneficiário.

Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS. Para o benefício assistencial às pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a sua participação plena e efetiva na sociedade.

Para a concessão, manutenção e reavaliação bianual do BPC/LOAS, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritas no Cadastro Único com dados atualizados, com prazo máximo de 24 meses desde a última entrevista. POST meramente ilustrativo, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.