O que é um processo de notificação?

Perguntado por: lgomes . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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A notificação de processo normalmente diz respeito às informações sobre data, hora e local de um ato processual ao qual a pessoa precisa comparecer. Nesse caso, a comunicação é feita às partes ou a quaisquer outras pessoas que possam participar do processo.

De maneira geral, a notificação judicial pode ser classificada como uma modalidade de notificação que acaba acontecendo através de uma determinada intervenção ao Poder Judiciário em si, sendo completamente mediada por ele.

R: A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.

Qual é a finalidade? A notificação judicial deve ser entendida como uma manifestação formal da vontade de uma determinada pessoa, seja ela, jurídica ou física.

Existem 2 tipos de notificação:

  • Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC;
  • Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

O CPC utiliza os termos “notificação” e “intimação” como sinônimos, deixando sua interpretação aberta. Porém, a notificação de processo se refere, geralmente, a algo que a pessoa deve fazer, enquanto a intimação apenas informa sobre algo ocorrido.

Caso o notificado não responda dentro do prazo estabelecido, então a notificação extrajudicial pode ser utilizada como prova em um futuro processo judicial, ou seja, o notificante poderá entrar com um pedido na justiça para que receba o que pede no documento.

Notificar nada mais é que informar alguma coisa ou avisar outra parte sobre algo de maneira formal.

Nela, devem constar os dados mínimos enumerados pelo art. 280 do CTB como tipificação da infração, local, data, hora do cometimento da infração, caracteres da placa do veículo, entre outros.

Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

48 horas

Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo? A notificação é enviada pelos correios, no prazo de 48 horas após o recebimento da inicial, variando de acordo com a localização. Depois que a empresa recebe, é marcada a audiência, que deve ter pelo menos 5 dias de espera para a preparação da defesa.

Boa Tarde, no processo estará indicando, notificação recebida ou que a parte recebeu tal documento, em último caso entre em contato com seu advogado ou advogada e veja se a outra parte foi notificada ou não.

Fácil! Com o número do seu CPF em mãos, vá até a nossa página de consulta de processos e preencha seu CPF. Nosso sistema irá varrer os dados oficiais em busca de processos judicias que sejam relacionados ao seu CPF.