O que acontece quando vence as férias?

Perguntado por: esampaio . Última atualização: 17 de julho de 2023
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As férias que não são concedidas dentro do prazo estabelecido por lei obrigam a empresa a pagá-las em dobro. A CLT estabelece que o período de descanso anual valerá 1/3 do salário do período. Isso significa que por 30 dias de descanso o colaborador receberá um salário integral e mais ⅓ dele.

Se tiver férias vencidas, o trabalhador deve tirar o período de descanso e, ainda, receber multa referente ao dobro das férias. Veja o exemplo: Caio recebe R$ 3.000 por mês e está com as férias vencidas, então, ele deverá receber R$ 3.000 + 1/3 desse valor = R$ 4.000 x 2 (dobro das férias) = R$ 8.000.

137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. § 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.

Apesar de ser uma pergunta que, de início, pode parecer confusa, a resposta, na verdade, é bem simples. Conforme o artigo 140, é esclarecido que sim, é possível a concessão de férias antes de completar os 12 meses, sendo proporcionais ao período.

Como dito antes, o valor da remuneração das férias é o salário integral mais um terço de seu valor. No caso das férias vencidas, esse valor é multiplicado por dois. Sendo assim: Valor de férias vencidas a receber = Salário integral (3.000) x (2) + 1/3 (um terço do valor das férias)

12 meses

A CLT estabelece que as empresas que não concederem as férias dentro do prazo estipulado, ou seja, até 12 meses após o término do período aquisitivo, o que caracteriza as férias como vencidas, deverão ser multadas.

Segundo Lucas Nunes Ruchinhaka, a lei não estipula prazo para a empresa pagar as férias vencidas nem quantas férias vencidas podem ser acumuladas. “Contudo, a cada período de férias não concedidas dentro do prazo legal, vão se acumulando as férias vencidas, que deverão ser pagas em dobro.

Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada. Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado.

As consequências do acúmulo e não pagamento das férias vencidas, variam desde multas de valores altíssimos, intervenções e até mesmo, a interdição da empresa.

Sugiro que o prejudicado vá ao Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo e faça uma denúncia do fato. O auditor fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas. Com a denúncia, o auditor irá até a empresa verificar a veracidade ou não do alegado pelo empregado.

Considere que a lei trabalhista estipula prazos para concessão de férias e que o pagamento da mesma é diferenciado. O valor do salário, para esse período, recebe adição de 1/3 do valor. Quando o pagamento é em dobro, paga-se 2,6 salário e não 1,3.

É importante mencionar que, após finalizado um ciclo aquisitivo, o empregador tem até 12 meses para que o empregado tire as suas férias. Quando o limite é ultrapassado, o empregador está sujeito a pagar as férias em dobro para o funcionário.

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da ...