Como é feita a notificação extrajudicial?

Perguntado por: eamorim . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Assim, as Notificações Extrajudiciais são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.

Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, mas o deve ser feita e assinada por um advogado, pois este tem a capacidade técnica para manusear corretamente este instituto legal.

Assim, é necessário constar nome completo e o endereço da pessoa ou empresa; é importante colocar um título organizado; deve constar as exigências do notificador; é preciso colocar os prazos de cumprimento e outros. Então, você pode enviar pelo método desejado.

A emissão de uma notificação extrajudicial gera uma certidão, que comprova legalmente que o documento chegou em seu destinatário, e que o mesmo está ciente de seu conteúdo, mesmo que a pessoa se recuse a discutir a respeito da ação.

No momento que tomar conhecimento da notificação, entre em contato com a empresa para que você possa prosseguir com o acordo e não ficar inadimplente. No entanto, se você recebeu uma notificação extrajudicial por engano ou por um serviço que já foi cancelado, é importante dar um retorno afirmando que ocorreu um erro.

A notificação extrajudicial deve conter: - Notificante (quem envia a notificação), é importante qualificar o notificante com nome completo, endereço, e-mail, etc. - Notificado (quem receberá a notificação), vale a regra de qualificação, como nome completo,endereço, e-mail, etc.

R$ 182,00

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 182,00 (para o ano de 2023), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.

No texto da notificação deve conter a qualificação completa do notificante e notificado: nome completo, estado civil, nacionalidade, CPF, Endereço, profissão, filiação e e-mail. Quanto custa? A partir de R$ 288,86.

Qual o prazo da Contranotificação? As Contranotificações, no geral, não possuem prazo para serem feitas. É comum que as próprias notificações especifiquem um prazo, geralmente de 15 (quinze) dias, por analogia ao prazo de contestação previsto ao CPC.

Com se proteger
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial pesquisaprotesto.com.br para consultar.

Assim, as Notificações Extrajudiciais são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.

Notificação extrajudicial
Se aceita, inclusive, que a notificação extrajudicial seja realizada por meio eletrônico (e-mail e até mesmo WhatsApp), desde que comprovado o recebimento da notificação pelo seu destinatário. O meio eletrônico mais efetivo é o e-mail registrado com assinatura por certificado digital.

Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.

Agora é possível enviar notificações extrajudiciais por e-mail. Assim como no formato de carta, a notificação enviada de forma online é válida perante a lei. Podendo servir até mesmo como material para futuros processos judiciais, caso o problema não seja resolvido.