Quem trabalha como PJ se aposenta?

Perguntado por: emonteiro . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Compare os custos de contratação e descubra qual a melhor modalidade de contratação para você CLT ou PJ. Qual atividade eu exerço? Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica
A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore.

Portanto, fique tranquilo, ao migrar do regime CLT para PJ, você não perderá o direito à aposentadoria e benefícios do INSS, basta manter suas contribuições em dia. Dito isso, vale lembrar que enquanto CLT, cabe ao seu empregador descontar o INSS do seu salário e repassar o valor ao INSS.

Sim, o empresário empreendedor pode se aposentar de acordo com as regras da Previdência Social e da sua contribuição ao longo dos anos.

Ao formalizar o negócio, o empreendedor também têm acesso a diversos benefícios; Emitir notas fiscais, passar credibilidade ao cliente, ter facilidade para obter crédito e poder participar de licitações públicas são algumas das vantagens de ter um CNPJ; A sua gestão tributária e fiscal não precisa ser um pesadelo.

O microempreendedor individual pode receber Auxílio Brasil, mas existem regras para isso. O Auxílio Brasil é o programa federal de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família no atual governo, sendo destinado a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social.

De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, também conhecido como IRPJ, é uma obrigação fiscal tributária atrelada às empresas que possuem CNPJ. No Imposto de Renda das pessoas jurídicas, o valor da cobrança muda conforme o regime tributário.

O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT tem. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Entenda! Em todas essas regras listadas acima, é necessário que você tenha 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, para a concessão da sua aposentadoria.

Nesses casos, essas organizações pagam o INSS como as que estão inseridas em outros regimes tributários. Assim, o valor da alíquota aplicada é de 20% e o pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Os empresários têm direito a todas modalidades de aposentadoria previstas na Lei 8.213/91, a saber: Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria especial. Aposentadoria por idade.

A carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuições pagas pelo DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição. A aposentadoria, que tem o valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.320, em 2023), poderá ser solicitada no portal Meu INSS.