Sou PJ posso faltar?

Perguntado por: amenezes . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Portanto, sempre que você precisar se ausentar, deverá contratar um profissional e arcar com os custos disso que, muitas vezes, podem empatar com o retorno ou, até mesmo, causar prejuízos financeiros. Além disso, o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social.

A diferença é que o contrato PJ não obriga o profissional a atender às demandas de horário imediatamente, como se estivesse subordinado ao negócio contratante – é possível fazer um ajuste de agendas quando necessário. Esta resposta foi útil para você?

Direitos trabalhistas do PJ
Em geral, ele tem direito a receber pelo trabalho realizado de acordo com os termos do contrato, e pode ser remunerado por hora ou por projeto. Ele também pode ter direito a receber um pagamento adicional se trabalhar mais do que o acordado.

A empresa que atua como contratada PJ recebe no pagamento o valor integral contratado: não há desconto na fonte pagadora quando o contrato é entre pessoas jurídicas.

Desvantagens do modelo PJ
Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.

Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ. Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar…

No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso. Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.

Além de não ter direito a férias, o PJ não faz jus a diversos outros direitos trabalhistas, como décimo terceiro, FGTS, abono salarial, aviso prévio, salário família, etc.

Como reconhecer o vínculo de emprego através da contratação por PJ? Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.

O PJ não pode entregar um atestado médico para si, não concorda? A problemática de não ter um substituto para emergências é o maior desafio de ser pessoa jurídica.

Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

A principal delas é a flexibilidade. “O contrato por PJ garante o recebimento integral de salário, sem descontos na folha de pagamento. Dessa forma, o profissional tem certa liberdade para cuidar e organizar as próprias atividades de acordo com seu tempo disponível e expectativas financeiras.

Ao atuar como Pessoa Jurídica, o profissional não tem mais os direitos de trabalho garantidos justamente porque não tem carteira assinada. Isso faz com que os descontos previstos em lei não interfiram na remuneração, o que pode fazer com que um PJ tenha o salário maior que um CLT.

Quanto eu ganharia se fosse PJ? Para ter uma estimativa de quanto você ganharia se fosse PJ, uma estratégia é considerar entre 30% a 50% sobre o salário de um CLT que exerce a mesma função ou similar.