Como saber se uma empresa é MEI ou Simples?

Perguntado por: uaparicio8 . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô.

Você sabe como consultar uma inscrição estadual MEI?

  1. 1 - Acessse o site SINTEGRA. O primeiro passo é acessar o endereço do site SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/
  2. 2 - Selecione seu estado. ...
  3. 3 - Defina que dado será usado para a consulta. ...
  4. 4 - Pronto, os dados serão exibidos!

Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal SINTEGRA, basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Portal SINTEGRA clicando aqui;
  2. Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa;
  3. Informe o CNPJ do empreendimento;
  4. Preencha a chave de segurança requerida;
  5. Realize a consulta.

Se o profissional faturar mais que esse valor, o mais indicado é dar baixa no CNPJ MEI e abrir uma microempresa, que pode faturar até R$ 360 mil ao ano. Caso os ganhos sejam ainda maiores, ela se encaixará como Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem o faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões anualmente.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.

O MEI está incluso no regime tributário Simples Nacional e possui uma carga tributária diferente de outros regimes, já que a arrecadação é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma taxa mensal fixa.

Para a primeira faixa de faturamento anual do Simples Nacional de todas as tabelas, até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota é fixa. Para transformar o valor em percentual, basta multiplicá-lo por 100. Esta empresa teria uma alíquota de 7,46% este mês.

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Siga a leitura do artigo e saiba mais!

Uma das formas de consultar o tipo de uma empresa é por meio do “Código e Descrição da Natureza Jurídica” (informação disponibilizada no Cartão CNPJ). Além disso, o documento de registro da empresa também é instrumento que pode ser utilizado como consulta.

BNDS – Pelo faturamento da empresa

  1. Microempresa – Menor ou igual R$ 360 mil.
  2. Pequena Empresa – Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
  3. Média Empresa – Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
  4. Grande Empresa – Maior que R$ 300 milhões.