Sou PJ e estou doente?

Perguntado por: dflores . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.

No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso. Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.

Em contrapartida, o profissional PJ tem muito mais autonomia em seu dia a dia de trabalho, pois, como explicamos anteriormente, ele é um prestador de serviços, não um funcionário. Isso não significa que o profissional PJ pode faltar ao trabalho sem dar avisos prévios ou que não tenha uma rotina de trabalho!

Direitos trabalhistas do PJ
Em geral, ele tem direito a receber pelo trabalho realizado de acordo com os termos do contrato, e pode ser remunerado por hora ou por projeto. Ele também pode ter direito a receber um pagamento adicional se trabalhar mais do que o acordado.

Desvantagens do modelo PJ
Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.

O que falar para o patrão (contratante PJ)?
Os primeiros 15 dias do afastamento são sempre por conta do empregador, obrigatoriamente. Só que, para o Governo, o empregador é o próprio profissional. Isto é, o seu CNPJ. O patrão, juridicamente, é um cliente e não tem nenhuma responsabilidade no caso.

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.

Como reconhecer o vínculo de emprego através da contratação por PJ? Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.

Compare os custos de contratação e descubra qual a melhor modalidade de contratação para você CLT ou PJ. Qual atividade eu exerço? Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.