Quem é PJ recebe décimo terceiro?

Perguntado por: dgomes . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Com relação à remuneração, como dito anteriormente, a pessoa jurídica não conta com os benefícios celetistas, como as férias remuneradas. Para garantir renda suficiente nos dias de descanso, cabe a você fazer sua programação financeira. A ideia é válida também para suprir os demais direitos, como 13º e rescisão.

Direitos trabalhistas do PJ
Em geral, ele tem direito a receber pelo trabalho realizado de acordo com os termos do contrato, e pode ser remunerado por hora ou por projeto. Ele também pode ter direito a receber um pagamento adicional se trabalhar mais do que o acordado.

Quanto eu ganharia se fosse PJ? Para ter uma estimativa de quanto você ganharia se fosse PJ, uma estratégia é considerar entre 30% a 50% sobre o salário de um CLT que exerce a mesma função ou similar.

De um lado, a empresa contratante, de outro, a empresa contratada — mesmo que constituída de apenas um sócio e sem funcionários. Quem é PJ, portanto, não tem direito a férias, já que não faz parte da equipe de colaboradores da contratada e não se submete ao regime CLT.

Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

Desvantagens do modelo PJ
Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.

Direitos do “trabalhador PJ
Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.

Calculando se vale a pena ser PJ
Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ. Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar… E é aí que o regime PJ poupa o seu dinheiro.

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

Salário PJ: R$ 5.000,00. Alíquota INSS: 11% Imposto de Renda: 27,50%

Compare os custos de contratação e descubra qual a melhor modalidade de contratação para você CLT ou PJ. Qual atividade eu exerço? Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.