Quem trabalha com carteira assinada tem direito ao Bolsa Família?

Perguntado por: ejordao . Última atualização: 20 de julho de 2023
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A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Mas afinal, o trabalhador com carteira assinada tem ou não direito a receber o bolsa família? O fato de ter carteira assinada não impede a participação no Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita da família seja compatível com os critérios de elegibilidade do programa.

O acesso ao Bolsa Família é determinado pela renda per capita familiar. Caso cada integrante receba menos de R$ 218 por mês, a família será contemplada no benefício.

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família. Isso porque, não existe nenhuma regra que impeça que trabalhadores com carteira assinada recebam quaisquer benefícios sociais aos quais façam parte dos critérios.

Atualmente, o benefício paga mensalmente R$ 600 para os seus beneficiários. Porém, o valor nem sempre é o suficiente e muitos brasileiros acabam buscando outras fontes de renda. A pergunta é: “comecei a trabalhar, ainda posso receber o benefício?”. A resposta é sim.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

Veja os valores que compõe o Bolsa Família:
R$ 600 - valor mínimo pago por família. R$ 150 - adicional para famílias com crianças até os seis anos. R$ 50 - adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. R$ 50 - adicional para família com gestantes e lactantes.

O cancelamento do programa pode ocorrer pela ausência de movimentação e/ou saque do benefício, desatualização cadastral, prestação de informações incorretas e renda acima da declarada.

Tratava-se de pessoas que apresentavam renda superior a R$ 218 mensais, limite legal previsto para ser contemplado pelo programa, que recebiam indevidamente o benefício. Em abril, o MDS também suspendeu o pagamento a 1,2 milhão de indivíduos que se cadastraram como famílias unipessoais no segundo semestre de 2022.

Deve ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos. O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.