Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge?

Dentre os benefícios previdenciários permitidos para o MEI (Microempreendedor Individual), dois são voltados para os seus dependentes: a pensão por morte e o auxílio-reclusão. No caso da pensão por morte, tema deste artigo, a duração do benefício é validada conforme algumas variáveis.

Como funciona a pensão para quem tem MEI

Se o cônjuge tiver entre 27 e 29 anos de idade, a duração máxima do benefício é de 10 anos; Se o cônjuge tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão dura 15 anos; Se o cônjuge tiver entre 41 e 43 anos de idade, a pensão dura 20 anos; Se o cônjuge tiver 44 anos ou mais a pensão passa a ser vitalícia.

Quem paga MEI têm direito à pensão por morte

A pensão por morte tem duração variável, conforme o tipo de dependente (beneficiário). A concessão do benefício está vinculada à comprovação da qualidade de segurado do MEI (instituidor) e da qualidade de dependente na data do óbito.

Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS

Quais os motivos que levam uma viúva perder a pensão do INSS? Como vimos acima, a pensão por morte é cancelada quando o tempo máximo do benefício chega ao fim. Porém, ainda existem outras formas da viúva ter o benefício cancelado. Uma delas, é o reaparecimento da pessoa dada como falecida nos casos da morte presumida.

Qual o valor da pensão por morte para esposa

Entenda as regras da pensão por morte
A este piso, é acrescentada uma parcela de 10% por dependente, até o limite de 100%. Portanto, uma viúva ou viúvo sem filhos recebe 60%. Se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).

O que o MEI não tem direito

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI. Neste caso, é sim possível receber PIS.

O que acontece quando o titular do MEI morre

A baixa do CNPJ de MEI falecido antes do dia 16/03/2022 deve ser solicitada à Receita Federal do Brasil por meio do requerimento CNPJ – Pedido de alteração ou baixa de MEI falecido, que pode ser obtido diretamente no site da RFB. Após essa data, a baixa por óbito é automática, através da baixa do CPF.

Qual valor da pensão para quem tem MEI

Qual o valor da pensão por morte? Caso o MEI não tenha feito outras contribuições ao longo da vida, o valor do benefício será de um salário mínimo.

Pode pagar INSS e MEI ao mesmo tempo

Sim, quem paga MEI tem direito ao INSS pois dentro dos impostos que estão reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) consta a contribuição do empreendedor para este órgão.

Quais os benefícios que o MEI tem direito

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte

Pensão por morte do cônjuge não divorciado
São bem comuns os casos em que os cônjuges estão separados, mas não divorciados formalmente. A regra é que o cônjuge separado de fato não tem direito à pensão por morte.

O que impede de receber pensão por morte

O indeferimento da pensão por morte pode ocorrer por vários fatores, mas ocorre principalmente pela falta da qualidade de dependente de quem pede a pensão ou pela falta da qualidade de segurado de quem faleceu.

O que corta a pensão por morte

Existem ainda outras razões para cortarem a pensão por morte, como quando o filho casa ou passa a exercer um cargo público efetivo ou quando é emancipado. No entanto, se o filho estiver em condição de incapaz devido algum acidente ou doença, deve-se estender a pensão até quando a invalidez durar.