Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda 2023?

Perguntado por: etavares3 . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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Tem direito a receber restituição de Imposto de Renda o contribuinte que ao preencher a sua declaração, após ajustes entre as receitas e despesas, tiver o resultado de imposto a restituir. Ou seja, quando houver valor excedente no imposto pago ao longo do ano (ano-calendário).

Os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A lista está disponível no site da Receita. Para fazer a consulta é preciso clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. De acordo com a Receita, é possível fazer a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Valor total é de R$ 41.792.155,72. A devolução do dinheiro será feita na conta bancária informada na declaração do imposto. Desse total, R$ 35.645.951,65 referem-se ao quantitativo de 21.155 contribuintes que receberão a restituição do IRPF de 2023.

A liberação do dinheiro, por sua vez, acontece em cinco lotes, que vão de 31 de maio a 29 de setembro em 2023. O contribuinte pode checar se está na lista para receber a restituição e também quando terá direito ao saque pelo mesmo sistema online disponibilizado pelo Fisco.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

Lotes de Restituição

  • acima de 80 anos;
  • acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
  • cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
  • demais.

Quem recebe o 5º lote? O quinto lote contemplará 1.261.100 contribuintes, com repasse de R$ 1.965.610.737. Do total, R$ 507.782.232,72 são referentes aos prioritários.

sexta-feira, 22 de setembro

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023. Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14.

5º lote: quem recebe? O crédito bancário para 1.261.100 contribuintes será realizado na próxima sexta, dia 29 de setembro de agosto, no valor total de R$ 1.965.610.737. 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2023.

Na primeira faixa de renda, uma pessoa que ganha entre R$ 2.112,01 e R$2.826,65 deve pagar 7,5% de impostos. Caso ao longo do ano ela pague mais que a alíquota, terá direito à restituição. Aqueles que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 pertencem à segunda faixa e devem pagar no máximo 15% de impostos.