Como saber a data da baixa de uma empresa?

Perguntado por: ufurtado . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A consulta na Receita Federal é gratuita e, para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa. CNPJ consultado na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral.

Site da Receita Federal
Nele, é possível verificar o status do cadastro e também informações como: data de abertura da empresa; nome empresarial; título do estabelecimento (nome fantasia);

Concedida a baixa da inscrição, a RFB disponibilizará a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ. Para imprimir a Certidão de Baixa, acesse o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (https://receita.economia.gov.br/).

O CNPJ baixado é uma das fases de encerramento de uma empresa, que pode ocorrer por diversos motivos, e constitui uma etapa bastante importante desse tipo de processo.

Situação cadastral baixada
Ou seja, demonstra que a empresa foi extinta por solicitação da pessoa responsável ou por ofício, o que pode acontecer quando o CNPJ inapto não é regularizado após cinco exercícios, por exemplo.

Acesse o site da Receita Federal relativo à consulta de pessoa jurídica e digite os 14 dígitos do CNPJ. Após fornecer o código de confirmação, você será redirecionado para uma página com todas as informações relativas à empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade.

Para saber se tem restrição no CNPJ grátis é possível utilizar um desses portais:

  1. site de Receita Federal pelo Portal GovBR;
  2. portal REGULARIZE, para verificar registro na Dívida Ativa da União;
  3. endereço eletrônico do CADIN.

Você pode consultar o contrato social de uma empresa no site da Receita Federal. Nela, você precisa ir ao campo Consulta Situação e Emissão de Comprovantes.

Esse prazo foi recentemente alterado pela lei da liberdade econômica do ano de 2019. Até essa época, a empresa tinha 48 horas para fazer as anotações e devolver a carteira de trabalho para o trabalhador. A partir de 2019, a empresa conta com 5 dias.

A Certidão de Baixa Cadastral é o documento que comprova o encerramento das atividades da empresa ou estabelecimento e sua impressão será efetuada pelo Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou pelo Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, após solicitação e deferimento ...