Quem paga o IR do RPA?

Perguntado por: amata . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Como funciona o RPA? Sobre o funcionamento do RPA, é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional). Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo, o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante.

Como calcular o IRRF do RPA
O início do cálculo do IRRF do RPA segue o mesmo princípio do INSS, ou seja, é preciso primeiro consultar a tabela de alíquotas vigente. Mas ao encontrar a faixa de desconto, a base de cálculo do IRRF será o preço bruto do serviço prestado descontando o valor do INSS.

INSS — 2023

Salário de contribuiçãoAlíquota
Até R$ 1.302,007,50%
De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,299%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,4914%

Como calcular o RPA
O valor recolhido, portanto, é de R$ 411,27, que corresponde à alíquota efetiva de 10,28%. O cálculo do IRRF é parecido com o do INSS, também é necessário validar a faixa de faturamento para assim descobrir qual será a alíquota.

O autônomo precisa pagar o INSS, Imposto de Renda e ISS, recolhidos pelo contratante do serviço no documento RPA (recibo de pagamento autônomo) que é a forma de pagamento atual desse modelo de trabalho.

O autônomo precisa declarar Imposto de Renda se o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70 (regra da Receita Federal válida para a declaração que será entregue em 2023).

O recolhimento deste imposto deverá ser até o último dia útil, antes do dia 20 (2º decêndio), do mês de novembro/2020. Para o recolhimento deve-se utilizar DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), em 2 (duas) vias, com Código de Receita 1708. Recolhimentos fora do prazo terão incidência de multa e juros.

O prestador de serviço Autônomo não está coberto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, dessa forma, não possui direito ao Décimo terceiro salário, previsto no artigo 3o da CLT.

A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

A nova tabela do Imposto de Renda que entra em vigor a partir de 1 de maio de 2023 possui cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que vão de 7,5% até chegar a 27,5%. Levando-se em conta o desconto mensal de R$ 528, quem recebe até R$ 2.112,00 está na faixa 1 e é isento.

Resposta: Ficar sujeito à mais alta tributação de todas as modalidades disponíveis.

O RPA torna possível que o profissional autônomo execute serviços e ainda mantenha a sua situação tributária em dia. Mesmo que benefícios como 13º salário, férias e seguro desemprego não sejam considerados, o comprovante mantém em dia o recolhimento ao INSS e à Receita Federal.

IRRF. * A base de cálculo do IRRF do transportador de cargas é 10% do rendimento bruto, e do transportador de passageiros 60% do rendimento bruto.

Neste conteúdo, vamos apresentar 5 dicas para profissionais liberais que desejam pagar menos impostos, vale a pena conferir!

  1. Abra um CNPJ. ...
  2. Escolha o regime tributário ideal. ...
  3. Reduza a margem de contribuição para o INSS. ...
  4. Aproveite incentivos e benefícios fiscais. ...
  5. Assessoria contábil especializada.

Profissionais autônomos que tiverem despesas ligadas diretamente à atividade profissional podem deduzir esses gastos do IR, caso eles sejam informados no livro-caixa. Podem ser abatidas despesas com aluguel de escritório, telefone, luz, material de expediente e outros, desde que possam ser comprovados.

Assim como os trabalhadores de carteira assinada, os informais que receberam no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil também precisam declarar Imposto de Renda este ano.