Quais atividades podem emitir RPA?

Desse modo, toda vez que uma organização recorre ao suporte de um profissional autônomo ou de um freelancer sem registro formal, ela pode emitir um RPA para contabilizar os valores pagos e recolher os impostos estabelecidos legalmente.

Quais serviços podem emitir RPA

Profissionais que podem emitir RPA
Todos os profissionais autônomos e liberais podem emitir um RPA, como dentista, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, arquiteto e engenheiro. É preciso apenas seguir as regras que citamos no início deste artigo.

Quem tem que emitir RPA

Uma informação importante sobre o RPA é que a responsabilidade de emissão é por parte do contratante, diferente da nota fiscal, que é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

Quando o RPA deve ser emitido

Em quais situações é necessária a emissão de RPA? Como vimos, o Recibo de Pagamento Autônomo é emitido para formalizar e comprovar a prestação de um serviço. Ele é um recurso prático e seguro e deve ser usado quando não há vínculo empregatício, sempre em situações de contratação temporária, de poucos dias.

Sou CLT posso emitir RPA

Sim, é possível. Ser regido pela CLT – trabalhar com carteira assinada e de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – não impede de trabalhar concomitantemente como autônomo. Deve-se guardar as características de cada posição para que o contrato CLT não seja invadido pela atividade como autônomo.

Quem é MEI pode receber por RPA

A resposta é: depende se o MEI for o prestador ou tomador do serviço. Caso o microempreendedor individual seja o contratante, é possível emitir o RPA se o contratado não possuir CNPJ para emitir nota fiscal.

O que é RPA MEI

No Brasil, existem mais de 25 milhões de prestadores de serviços autônomos, segundo dados do IBGE de 2022. Neste cenário, o Recibo de Pagamento ao Autônomo (RPA) nada mais é do que um documento que serve para formalizar a contratação dos serviços destes profissionais.

Qual é a lei do RPA

O Recibo de Pagamento Autônomo é para profissionais autônomos. É considerado autônomo quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, bem como para outras pessoas físicas, sem relação de emprego, conforme descreve a Lei da Lei n° 8.213/91.

Quais os impostos sobre RPA

São eles:

• INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social;
• IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte;
• ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

O que é mais vantajoso MEI ou autônomo

Sendo assim, o MEI acaba sendo mais vantajoso para profissionais que são autônomos, como fotógrafos, cabeleireiros, publicitários, escritores, professores, empreendedores digitais, entre outros.