Como pagar RPA retroativo?

Perguntado por: omorais . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Para o lançamento do RPA retroativo, será necessário excluir o RPA lançado com data mais atual, e relançar os mesmos cronologicamente, ou seja, na ordem de data em que foram emitidos.

O bloco de RPA pode ser adquirido em qualquer papelaria. Para cada cliente que é atendido deve-se emitir um recibo – que não pode ser retroativo, devido ao cálculo do pagamento do Carnê-Leão e do INSS mensal.

O contrato RPA pode durar por poucos dias e deve ser usado apenas para serviços esporádicos de pessoas físicas (autônomas) para outras pessoas físicas ou empresas. Dessa forma, é possível comprovar o pagamento sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

Como calcular e recolher os impostos do RPA
Para calcular o INSS, você deve considerar a alíquota por salário na tabela de contribuição mensal, podendo ela variar de acordo com o montante. Depois basta multiplicar o valor do serviço, pelo percentual a ser recolhido no INSS e encontrar o valor.

Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 7.507,49 e aplicar a fórmula normalmente:

  1. Valor do serviço: R$ 8.900.
  2. Base para cálculo INSS: R$ 7.507,49.
  3. Percentual do INSS a recolher: 20%
  4. Cálculo: R$ 7.507,49 x 20%
  5. Valor do desconto do INSS: R$ 1.501,50.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Para os trabalhadores autônomos e facultativos, é permitido o pagamento de contribuições atrasadas, desde que não ultrapasse o período dos últimos 5 anos.

Resposta: Ficar sujeito à mais alta tributação de todas as modalidades disponíveis.

O prestador de serviço Autônomo não está coberto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, dessa forma, não possui direito ao Décimo terceiro salário, previsto no artigo 3o da CLT.

Como funciona o RPA? Como você já leu neste artigo, o RPA é emitido para formalizar o pagamento de algum serviço ou venda prestado por pessoas físicas. A partir disso, é preciso arcar com impostos ao emitir o Recibo de Pagamento Autônomo, como o INSS, IRRF, a nível federal, e o ISS, que é um imposto municipal.