Quem libera o CAC?

Perguntado por: aaraujo . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Forças Armadas e Defesa Civil.

24: “O porte de trânsito de arma de fogo de uso permitido é concedido mediante autorização do Comando do Exército e obedecidas as seguintes condições”, bem como a Portaria nº 28, em seu art.

Como se tornar um CAC? O único requisito para se tornar um CAC no Brasil é a obtenção do CR (Certificado de Registro), que custa R$ 100 e possui validade de 10 anos.

A nova norma resguarda o CAC, que pode dizer, durante a madrugada, estar voltando de um clube de tiro. Além disso, autoriza um colecionador a andar com a arma municiada. Antes do governo Bolsonaro, essa categoria não poderia nem comprar munição", destacou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.

Segundo a legislação, atualizada por decreto de Bolsonaro, todo CAC tem permissão para levar uma arma municiada e para pronto uso no trajeto de sua casa até seu clube de tiro e na volta do mesmo.

O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Quanto tempo leva? Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Cópia do documento de identificação pessoal do requerente. GRU e seu comprovante de pagamento de taxa de 88 reais e outra de 50 reais, para cada arma. Procuração (se for o caso) Requerimento para expedição de guia de tráfego para treinamento e/ou competição.

O CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, ou CAC, que é a sigla utilizada para os Atiradores que contemplam todas essas atividades em seu Certificado de Registro.

Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.

Atenção: Os processos de Concessão de Certificado de Registro (CR) para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) voltaram a ser autorizados por determinação do Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e ...

A GT de prática desportiva não pode ser utilizada para retirada da arma da loja ou qualquer outro transporte que não seja: local de guarda do acervo x local de prática regular e retorno. Para retirada da arma ou munição do comércio, a GT deve ser emitida pela loja, com destino ao local de guarda do acervo.