Quem tem que pagar o carnê leão?

Perguntado por: rfurtado4 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O carnê-leão é um imposto obrigatório sobre a renda, que deve ser pago mensalmente por aqueles que receberam rendimentos superiores a R$ 1.903,98 de outras pessoas físicas ou do exterior.

Sendo assim, trabalhadores com carteira assinada e transações entre pessoas jurídicas estão isentos de declarar o Carnê-leão, pois já contam com o imposto retido direto na fonte. Portanto, não há a necessidade de preencher e pagar o documento.

João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), pondera que, se o contribuinte não tiver rendimentos tributáveis, ele vai desembolsar 20% de multa + juros caso ele esqueça de pagar o carnê-leão.

Devo ou não declarar? Se você é MEI e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês), você deve entregar a Declaração de Imposto de Renda. Se o seu rendimento foi abaixo deste valor, você não é obrigado, mas pode declarar.

O cálculo do imposto a ser pago por meio do Carnê-Leão considera as alíquotas do Imposto de Renda, que variam de 7,4 a 27,5%. Confira abaixo como funciona a tabela de alíquotas: aluguel entre R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%;

O preenchimento é feito de modo eletrônico e, a partir do ano de 2021, disponibilizado em ambiente web. Assim, o primeiro passo para preenchê-lo é acessar o Centro Virtual de Atendimento, o portal e-CAC, disponível pelo site da Receita Federal.

O autônomo precisa declarar Imposto de Renda se o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70 (regra da Receita Federal válida para a declaração que será entregue em 2023). Por rendimento tributável entenda valores sobre os quais há incidência de cobrança de Imposto de Renda.

O DARF precisa ser pago por todos os brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que devem impostos destinados ao Governo Federal. O DARF precisa ser pago por pessoas físicas ou jurídicas.

A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.