Qual o principal objetivo das políticas públicas educacionais?

Perguntado por: asubtil . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Qual é a importância das políticas públicas na educação? Em um país de dimensões continentais e um alto índice de desigualdade social como o Brasil, as políticas públicas educacionais atuam para corrigir distorções sociais e garantir que mais pessoas tenham acesso à educação.

Políticas educacionais são um tipo de instrumento governamental que têm o objetivo de fornecer subsídios para ampliação e universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

Entre esses aspectos, podemos citar: escola para todos, educação de qualidade, eliminação do déficit de aprendizagem, conciliação entre trabalho e atividades escolares, combate à evasão escolar, ambiente jovem e acolhedor, integração a iniciativas de combate à miséria e esclarecimento sobre o papel da escola.

As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos.

As políticas educacionais de um país estão associadas às políticas públicas sociais. Mas o que isso significa? Em suma, elas formam um elemento de normatização do Estado. Além disso, ele é guiado pela sociedade civil, para garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

Dentre tantos desafios da educação brasileira, listamos os cinco principais:

  • Acesso à escola e o processo de aprendizagem.
  • Modelo distorcido de formação de docentes.
  • Falta de investimentos generalizados e inovação.
  • Desinteresse por parte dos alunos.
  • Participação das famílias na vida escolar.

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos.

Nesse sentido as políticas educacionais brasileiras, como politicas permitidas pelo governo em relação as exigências dos organismos internacionais, tem colocado em destaque quatro eixos: gestão, equidade e qualidade, financiamento e aperfeiçoamento docente.

Política educacional é uma série de medidas planejadas e implementadas por um governo no campo da educação, intervindo nos processos formativos e informativos desenvolvidos em sociedade. As políticas educacionais podem ser definidas como clara/visível, ou então obscura/camuflada.

Uma política pública possui um conjunto de regras e diversas etapas de aprovação, que seguem a Constituição Federal Brasileira. Elas são formuladas por vereadores, deputados, senadores e até mesmo por cidadãos fora da esfera política, como empresas ou associações populares.

As Políticas Públicas atingem cidadãos de todos os níveis educacionais, independentemente de gênero, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, diversificaram-se as responsabilidades dos representantes do povo. Hoje, costuma-se dizer que sua função é promover o bem-estar social.