Quem faz as políticas públicas de educação?

Perguntado por: ivargas . Última atualização: 17 de julho de 2023
4.8 / 5 12 votos

A responsabilidade na condução das políticas públicas de educação é do Ministério da Educação (MEC), das secretarias estaduais e das municipais de educação.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública (ATHIS-LEI ZEZÉU) e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

Logo, as políticas públicas na educação no nível municipal são de responsabilidade do Poder Legislativo local que, no caso, é a Câmara dos Vereadores. Por sua vez, as políticas públicas na educação que afetam o Ensino Médio devem ser elaboradas a partir de leis promulgadas pelas assembleias dos deputados nos estados.

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar) moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX.

Entre esses aspectos, podemos citar: escola para todos, educação de qualidade, eliminação do déficit de aprendizagem, conciliação entre trabalho e atividades escolares, combate à evasão escolar, ambiente jovem e acolhedor, integração a iniciativas de combate à miséria e esclarecimento sobre o papel da escola.

Essas fases são: diagnóstico do problema, formação da agenda, análise de alterna- tivas, tomada de decisão, desenho e institucionalização da política, estrutura- ção da governança e gestão, alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros, operação, monitoramento e avaliação.

Uma política pública possui um conjunto de regras e diversas etapas de aprovação, que seguem a Constituição Federal Brasileira. Elas são formuladas por vereadores, deputados, senadores e até mesmo por cidadãos fora da esfera política, como empresas ou associações populares.

Como as escolas fazem as políticas é um livro organizado a partir da pesquisa empírica de quatro escolas secundárias inglesas. Um estudo destinado aos educadores e aos pesquisadores em educação que pensam, vivenciam e refletem sobre o cotidiano escolar e as políticas públicas educacionais.

O Governo Federal deve organizar o sistema federal de ensino, financiar financiar as instituições de ensino públicas federais e agir como agente de redistribuição e complementação que garanta que todos os alunos tenham igualdade de oportunidades na educação e que um padrão mínimo de qualidade seja mantido, oferecendo ...

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...