Quais são as três esferas de governo?
Nesse contexto, apenas o país como um todo, a República Federativa do Brasil, possui soberania. Entretanto, todos os entes das três esferas possuem autonomia político-administrativa, de forma que não possuem hierarquia entre si.
Quais são os três poderes
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário.
Quem exerce o Poder Legislativo nas 3 esferas
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
O que compete à esfera estadual
Governo Estadual
Cabe ao Estado o comando das polícias Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros Militar, órgãos encarregados pela garantia de segurança pública e defesa civil, uma das principais atribuições do governador. Ele também pode construir e cuidar de presídios estaduais.
Quais são as instâncias do governo
A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.
Qual é a função do Poder Executivo
O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.
Qual é a função do Poder Judiciário
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Quem exerce o Poder Executivo na esfera federal
Os chefes do poder Executivo são o presidente, ministros, governadores, secretários e prefeitos.
Quem está no poder executivo
Poder Executivo no Brasil
O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.
Qual são os três poderes legislativos
No Brasil, o Princípio da Separação dos Poderes está previsto na Constituição Federal, de 1988, na qual o Legislativo, Executivo e Judiciário são descritos como Poderes da União – com funcionamento independente e harmônico, a fim de assegurar o equilíbrio constitucional.
O que é esfera de governo
Assim, no Brasil, o sistema político está dividido em três esferas: União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal (DF). A União, cada Estado, cada Município e o DF é considerado um ente político da República.
O que corresponde a esfera privada
Na teoria da esfera pública, no modelo burguês, a esfera privada é aquele domínio da vida de alguém no qual se trabalha para si mesmo. Neste domínio, as pessoas trabalham, trocam bens e sustentam as suas famílias; é portanto, neste sentido, separado do restante da sociedade.
Quais são as competências da esfera municipal
As competências privativas dos municípios estão definidas no art. 30 da Constituição Federal, podendo ser agrupadas em Legislativa, Tributária, Financeira, Administrativa e Políticas Públicas Municipais.