Qual a diferença entre políticas públicas e políticas públicas educacionais?

Perguntado por: lveloso2 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. Porém, educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas educacionais.

As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Dessa forma, constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

Política educacional é uma série de medidas planejadas e implementadas por um governo no campo da educação, intervindo nos processos formativos e informativos desenvolvidos em sociedade. As políticas educacionais podem ser definidas como clara/visível, ou então obscura/camuflada.

Políticas públicas são um conjunto de processos (ações, programas, medidas e iniciativas) criados pelos governos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população.

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar) moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX.

Conheça os tipos de políticas públicas

  • Políticas Públicas Distributivas.
  • Políticas Públicas Constitutivas.
  • Políticas Públicas Regulatórias.
  • Políticas Públicas Redistributivas.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos.

Dentre tantos desafios da educação brasileira, listamos os cinco principais:

  • Acesso à escola e o processo de aprendizagem.
  • Modelo distorcido de formação de docentes.
  • Falta de investimentos generalizados e inovação.
  • Desinteresse por parte dos alunos.
  • Participação das famílias na vida escolar.

Mas a maioria deles tem algumas etapas em comum, que são:

  • definição do problema.
  • formação da agenda.
  • formulação de alternativas.
  • legitimação das decisões.
  • implementação.
  • avaliação.

Há, portanto, políticas “privadas” e políticas “públicas”. Mas qual a diferença entre elas? públicas são geradas no setor público, mas afetam tanto o setor público, como o setor privado. Portanto, as políticas públicas seriam iniciativa da esfera governamental.

As Políticas Públicas atingem cidadãos de todos os níveis educacionais, independentemente de gênero, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, diversificaram-se as responsabilidades dos representantes do povo. Hoje, costuma-se dizer que sua função é promover o bem-estar social.

A par disso, há quatro elementos tidos como essenciais para a configuração de política pública: ação, coordenação, processo e programa, os quais nada mais são do que parâmetros objetivos que imprimem racionalidade à ação estatal.

O PNE contribui intensamente para a implantação de políticas públicas voltadas ao atendimento das crianças, visando a de qualidade e promoção das condições educativas básicas. Sendo assim a obrigatoriedade da oferta de educação prevista na Constituição Federal, representando um avanço para a Educação Infantil.

Em 20 de dezembro de 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), que retomou alguns princípios da LDB 4.024/61 (relacionados à humanização da educação), mas que não apresentou uma mudança que tornasse claros seus propósitos.