Que tipo de profissional é o MEI?

Perguntado por: obernardes . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Os microempreendedores individuais (MEI), por sua vez, fazem parte de um enquadramento do Simples Nacional. Este, cujo foco é a formalização dos negócios dos profissionais que exercem seu trabalho por conta própria em caráter informal, foi criado pelo governo em 2008 e entrou em vigor em 2009.

As atividades de serviços são algumas das principais optadas pelos Microempreendedores Individuais na hora da abertura de suas empresas. Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros.

O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa mais simples que existe. É uma condição jurídica com CNPJ e possibilidade de emissão de notas fiscais dentro de regras definidas. Dessa forma ele pode ser um profissional liberal ou outras denominações permitidas ao MEI.

MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde sua abertura.

Já os profissionais liberais são aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma área específica do conhecimento. Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos. Para estas profissões não é permitida a formalização como MEI.

Afinal, o que colocar na ocupação principal do MEI? A ocupação principal do MEI deve ser aquela relacionada à sua atividade essencial. Caso venda outros tipos de produtos ou ofereça outros tipos de serviços, eles poderão constar em suas atividades secundárias.

É a principal atividade que a empresa MEI realiza. As atividades permitidas ao MEI são aquelas previstas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e têm como objetivo padronizar as atuações econômicas no Brasil.

O conceito de profissional autônomo é definido por um trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide, assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.

O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo.

Não, o MEI não tem contrato social. O documento comprobatório do registro como MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que substitui o requerimento de empresário ou contrato social para todos os fins.

Embora os termos possam ser confundidos, juridicamente empresário individual não é MEI. O MEI está restrito a faixa anual de até 81 mil reais e o EI pode atingir até 4,8 milhões por ano, dependendo do porte. Além disso, como vimos, o MEI só pode ter um empregado contratado e o EI não conta com restrições neste sentido.

Contudo, embora o MEI tenha um CNPJ, é importante destacar que ele não é uma pessoa jurídica, pois não possui personalidade (que é adquirida quando do registro dos atos constitutivos no órgão competente e não alcança o empresário individual e o MEI).

Sendo assim, o MEI acaba sendo mais vantajoso para profissionais que são autônomos, como fotógrafos, cabeleireiros, publicitários, escritores, professores, empreendedores digitais, entre outros.

O profissional liberal precisa ter uma formação técnica ou acadêmica. O autônomo não; O profissional liberal pode escolher ter ou não vínculo empregatício.