Quantas vezes o INSS pode recorrer de um processo?

Perguntado por: lassis . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Conclusão. Então, quantas vezes o INSS pode recorrer da sentença? A resposta é: até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas, mas cada caso é único.

Importante: assim que você recebe a carta de concessão ou a carta de indeferimento de benefício, o prazo é de 30 dias para entrar com um recurso administrativo. Depois que esse prazo passar, você terá que entrar com um processo de aposentadoria direto na Justiça.

Quando sai a sentença (e aí sai a tutela) o INSS recorre para não pagar os atrasados, que geralmente são devidos desde a data da entrada do requerimento inicial sabendo que na instância recursal mais 3 anos se passarão até que se confirme a decisão de 1º grau.

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar a advogada o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento mais rápido.

Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Código de Processo Civil possui alguns parágrafos em seu art 226 que falam sobre os prazos máximos de um processo, e quando vamos observar de perto, podemos ver que o prazo para que a sentença seja proferida após todas as provas já terem sido produzidas é de exatamente 30 dias.

Nestes casos, você deverá entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado e fazer o mesmo procedimento de consulta processual pelo seu nome ou número de processo. Para consultar essa informação, é só procurar a opção de “Acompanhamento Processual” e clicar no respectivo local.

Entrar com recurso no INSS pode ser uma saída para que você consiga recuperar o benefício negado. Por isso, em muitos casos se torna necessário. Se você está precisando receber um benefício do INSS, mas recebeu uma negativa, então saiba que existem alguns passos a seguir para reverter a situação.

O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.

Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.

é uma sentença negativa para o INSS nesse caso dentro do processo Porque o juiz está vendo que o INSS não tem interesse algum de se manifestar ou avaliar realmente a situação de segurado no caso de uma incapacidade então perde quem não se manifestou.

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão.

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

45 dias

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Indica que o processo retornou de modo definitivo para a vara onde ele foi inicialmente julgado, no primeiro grau, após julgamento de recurso.

Multa por descumprimento: O não cumprimento de uma decisão judicial pode resultar na aplicação de multas ao INSS. Essas multas têm o objetivo de incentivar o cumprimento da decisão e compensar eventuais prejuízos causados ao segurado.