Quando faz portabilidade paga multa?

Perguntado por: ubrites . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O consumidor pode pedir a portabilidade, a qualquer momento, para outra prestadora que atenda sua região. Nessa situação, o consumidor não manterá seus créditos e poderá haver multa de fidelização conforme o momento em que solicitar a portabilidade.

Quando a multa é aplicada:
Cálculo para o Cancelamento da linha/serviço: 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) individual(is) mensal(is) cancelados, multiplicado pela quantidade de meses restantes para o término do período de permanência/carência.

De endereço: cliente transfere a mesma linha de telefone fixo para outro endereço e não é preciso trocar de operadora nem de número; De plano: cliente altera o plano contratado junto a uma operadora e mantém o mesmo número, vale inclusive para mudanças entre pré-pago, pós-pago e controle.

5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar multa de fidelização

  1. Ausência de benefícios concedidos ao consumidor. ...
  2. Ausência de previsão contratual. ...
  3. Consumidor não foi informado sobre a fidelização e a multa. ...
  4. Exigência de fidelização por prazo superior a 12 meses. ...
  5. Falha na prestação do serviço.

As instituições financeiras podem cobrar tarifas pela portabilidade? Não! As instituições não podem cobrar pela realização deste processo e nem pela transferência de valores para liquidar a dívida.

Para realizar a portabilidade tradicional (em que o pedido parte do cliente), é preciso:

  • Ter contrato ativo;
  • Estar em dia com os pagamentos;
  • Ter cumprido um período mínimo de permanência no plano de dois anos; se já tiver pedido portabilidade antes ou tiver doença pré-existente, o período aumenta para três anos.

Seu plano atual é cancelado automaticamente quando você solicita a portabilidade. Se você desativar a linha antes, não será possível trazer seu número.

Há casos de falsa portabilidade de conta salário em que a vítima só fica sabendo do golpe quando o dinheiro não cai no mês ou saiu da conta. Há outras situações nas quais, além do dano financeiro do falso empréstimo, os criminosos contraem outras dívidas e até abrem conta no nome da vítima.

Preciso cancelar ou alterar meu plano para fazer portabilidade? Não. A portabilidade numérica cancela automaticamente seu plano com a operadora antiga, independente se é pré-pago, pós-pago ou controle. A solicitação deve ser feita diretamente com a operadora de destino.

O maior risco de deixar de pagar qualquer tipo de multa é ter o nome negativo e ser cobrado judicialmente, inclusive com possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, etc.