Quando acaba a anistia?
O prazo final para aderir à anistia é 30 de novembro de 2023.
Vai ter anistia em 2023
Quem quiser aproveitar o Programa de Anistia 2023 tem até o dia 30 de junho, próxima sexta-feira, para aderir ao programa. O mesmo vale para os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa e quiserem negociar suas dívidas dentro da cobrança amigável, antes que seja encaminhada para a cobrança judicial.
Até quando vai a anistia
2023
Anistia para regularização de imóveis é prorrogada até dezembro de 2023.
Quando começa a anistia 2023
A Prefeitura de Guarulhos dará início na próxima segunda-feira (3) ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, mais conhecido como anistia, que irá garantir até 31 de agosto redução de até 100% nos juros e multas de dívidas ativas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço ...
Vai ter anistia em 2023 em Guarulhos
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Guarulhos, mais conhecido como anistia, garante até o dia 31 de agosto até 100% de descontos em juros e multas de dívidas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Quando será a próxima anistia
Anistia 2023 garante desconto de até 100% em juros e multas de dívidas municipais.
Quando vai sair o PPI 2023
Contribuinte terá de 2 de maio a 29 de junho de 2023 para participar. Começou nesta semana o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% de juros e multas.
Quando foi a última anistia no Brasil
O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.
Qual o valor da anistia
A grande maioria dos anistiados ¿ 4.236 (63%) ¿ tem direito de receber de R$100 mil a R$300 mil de atrasados. A dívida com eles soma R$920,7 milhões. As indenizações mais altas são pagas a ex-funcionários de empresas privadas e de estatais e autarquias, com processos nas 1ª e 2ª Câmaras da Comissão de Anistia.
Como funciona a lei de anistia
A anistia é uma medida de clemência concedida pelo Estado, que consiste no perdão ou na extinção das consequências penais de uma infração cometida. Ela pode ser concedida em situações especiais, como em casos de conflitos armados, repressão política ou em momentos de transição política.
Como regularizar imóvel com anistia
Quem tem direito à Lei da Anistia e possui imóveis de regularização declaratória e comum deverá acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela Prefeitura em cada uma das modalidades.