Vai ter anistia em 2023?
A Anistia Fiscal foi prorrogada até 31 de agosto e esta é a ÚLTIMA oportunidade para garantir desconto de 100% no juros e na multa para pagamentos à vista e até 80% de desconto no juros e na multa para parcelamento. Então, não perca tempo!
Quando começa a anistia 2023
A Prefeitura de Guarulhos dará início na próxima segunda-feira (3) ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, mais conhecido como anistia, que irá garantir até 31 de agosto redução de até 100% nos juros e multas de dívidas ativas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço ...
Quando será a próxima anistia
Anistia 2023 garante desconto de até 100% em juros e multas de dívidas municipais.
Vai ter anistia em 2023 em Guarulhos
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Guarulhos, mais conhecido como anistia, garante até o dia 31 de agosto até 100% de descontos em juros e multas de dívidas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Quando vai abrir o PPI 2023 sp
O munícipe terá de 2/5/2023 até 29/6/2023 para aderir ao PPI, que prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até 31 dezembro de 2022, contemplando débitos de IPTU, ISS e taxas municipais.
Quanto tempo demora um processo de anistia
O tempo para tramitação no projeto é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais três vezes, chegando a 360 dias. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, mas os munícipes podem acompanhar a situação dos imóveis clicando aqui.
Quem pode pedir anistia
A concessão da anistia é de competência exclusiva da União no sentido em que se trata de um ato político (artigo 21, XVII da Constituição Federal) e entregue ao Congresso Nacional (artigo 48, VIII, CF.), portanto a anistia só poderá ser concedida por meio de Lei, não se exigindo mais, como na Carta anterior, a ...
Quando foi a última anistia no Brasil
O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.
Qual o valor da anistia
A grande maioria dos anistiados ¿ 4.236 (63%) ¿ tem direito de receber de R$100 mil a R$300 mil de atrasados. A dívida com eles soma R$920,7 milhões. As indenizações mais altas são pagas a ex-funcionários de empresas privadas e de estatais e autarquias, com processos nas 1ª e 2ª Câmaras da Comissão de Anistia.
Como regularizar imóvel com anistia
Quem tem direito à Lei da Anistia e possui imóveis de regularização declaratória e comum deverá acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela Prefeitura em cada uma das modalidades.
Quando vai sair o PPI da Prefeitura de São Paulo
A 1ª parcela de seu PPI ou parcela única vencerá no último dia útil da quinzena subsequente à da formalização da adesão; e deverá ser paga por Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP, cuja emissão deve ser efetuada no momento da adesão ou no próprio site do PPI, após a formalização.
Como fazer anistia em São Paulo
Quem tem direito à Lei da Anistia e possui imóveis de regularização declaratória ou comum deverá acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela Prefeitura em cada uma das modalidades.