Qual o valor venal de um imóvel?

Perguntado por: emonteiro . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O valor venal do imóvel é uma estimativa de preço que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. O objetivo principal dessa medida é compor o cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Da mesma forma, utiliza-se esse valor na definição de emolumentos judiciais ou administrativos.

Valor venal é o valor estimado de um determinado bem, definido pelo Poder Público. É muito aplicado em relação aos imóveis, e é utilizado como base de cálculo para alguns impostos e outras taxas pagas pelos cidadãos. O valor é uma base de cálculo, por isso não corresponde ao valor real do bem.

Outra forma de descobrir o valor venal do imóvel é olhando o IPTU pelo site da prefeitura. Entrando no portal, você deverá consultar o número da inscrição da propriedade, que fica impressa no carnê do IPTU e a data da inscrição do imóvel. Com isso, você descobrirá qual o valor médio do seu imóvel.

Saiba o preço do metro quadrado de um imóvel da mesma rua
Por exemplo: uma casa de 50 m² que custa R$ 500 mil, tem o valor de R$ 10 mil por metro quadrado. Portanto, se a sua unidade, da mesma região, é de 70 m², basta multiplicar esses R$ 10 mil por 70 e você terá o valor aproximado do seu imóvel.

O valor venal de um imóvel, que serve como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não pode ser alterado por meio de decreto do prefeito, pois tal alteração somente pode ser realizada por lei em sentido formal.

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

Para obter o valor venal de uma propriedade, o poder municipal se baseia no preço praticado pelo mercado. A partir disso, ele determina o valor final do metro quadrado tanto do terreno urbano quanto da área construída ou predial.

O Valor Venal do seu imóvel é o que o poder público atribui avaliando o metro quadrado da propriedade ou terreno, geralmente utilizado para cálculos de tributos que os proprietários pagam anualmente. Prefeituras possuem um banco de dados para consulta de valores.

Tem direito a desconto quem possui apenas 01 (um) imóvel residencial, com área edificada até 150,00 m², e tem uma renda mensal de até 03 salários mínimos. É preciso comprovar a condição com documentos (extrato do benefício social de aposentadoria ou pensão, contracheque, etc).

Basta acessar o site da Receita Federal e digitar “GCAP” na barra de buscas. O site mostrará resultados com links do “programa de apuração de ganhos de capital” e você deve escolher 2021. Depois, basta fazer download para o seu computador e executar o programa.

Se isso acontece, a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores podem usar a comparação entre o valor venal e o valor registrado na transação para averiguar possíveis fraudes. Na verdade, nada impede que você compre ou venda um imóvel por um preço abaixo do valor venal.