Como declarar permuta de imóveis?

Perguntado por: acrespo9 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Se você fez uma permuta e teve de pagar a torna (diferença em dinheiro): Acesse “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal, selecione o tipo de imóvel e informe em “Discriminação”, os dados da pessoa com quem realizou a transação.

Declarar permuta do cliente que pagou a torna
Acesse o programa da Receita Federal. Em seguida, clique em “Bens e Direitos” e no botão “Novo”. Selecione o código do imóvel que foi entregue. Insira as informações, como inscrição municipal e data de aquisição, endereço.

Sob o ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda. Pode parecer curioso, mas é isso mesmo.

há que se apurar ganho de capital quando há alienação na permuta pura e simples, se as condições próprias ocorrerem, pois a permuta é uma forma de alienação do bem permutado e quando o bem recebido em troca tem um valor a ser contabilizado maior que o valor registrado do bem permutado, há que ser reconhecido o ganho de ...

Passo a passo para declarar venda de imóveis
É só preencher os dados pessoais do comprador e o valor da venda no campo “Discriminação”. Porém, é preciso zerar o saldo. Caso parte do dinheiro da venda do imóvel tenha sido usada para o pagamento de outro, o contribuinte deve inserir no campo “Discriminação” da casa nova.

3%

A operação de permuta, por si só, sujeita-se ao recolhimento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) à alíquota de 3% (aplicável ao município de São Paulo) incidente sobre o valor venal de referência dos imóveis.

1 – O valor da devolução/torna será somado ao custo do imóvel dado em permuta; 2 – Será realizada a divisão do valor da torna pelo valor do custo do imóvel, e o resultado obtido será multiplicado por cem; 3 – O ganho de capital será a porcentagem encontrada sobre o valor da torna.

O ITBI é um imposto devido na transmissão de bens, nas permutas ocorre a transmissão de propriedade de 2 imóveis, assim cada permutante deve recolher o ITBI incidente sobre o bem recebido na processo de permuta.

Do ponto de vista contábil, todas as permutas de bens e serviços deverão ser registradas como qualquer operação de compra e venda em moeda corrente nacional. Referente ao regime de tributação, todas as operações de permuta deverão estar suportadas por nota fiscal.

O que é um contrato de troca ou permuta? O contrato de troca ou permuta, popularmente conhecido como escambo, está previsto no artigo 533 do Código Civil, e é o instrumento jurídico pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, sem que haja o envolvimento de dinheiro de qualquer espécie.

A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título.

Então, na venda de um imóvel com permuta, a Receita Federal considera o imóvel como já declarado pelo antigo dono, tornando desnecessário o pagamento do tributo. Mas, se o negócio de permuta envolver uma devolução em quantia de dinheiro, o imposto deverá ser pago por quem recebeu o valor, que deverá ser proporcional.

Os objetos da permuta, portanto, serão sempre bens alienáveis, podendo ser, ou não, da mesma espécie. Assim, pode haver a troca de um bem imóvel por outro bem de natureza diversa, como veículo, por exemplo. Ainda, poderão ser atribuídos valores iguais ou diferentes aos bens permutados.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 acaba na próxima semana, no dia 31, e imóveis estão entre os rendimentos tributáveis. Com isso, contribuintes devem informar à Receita Federal os gastos e os ganhos que ultrapassaram o total de R$ 28.559,70 em 2022.

Quem vendeu um imóvel em 2022 e usou todo o dinheiro para comprar outro imóvel no país em até 180 dias, fica totalmente isento de pagar Imposto de Renda.