Qual NR fala sobre combate a incêndio?

Perguntado por: rribeiro . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Caracterizada como Norma Especial pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação original da NR-23 estabelecia disposições relativas à proteção contra incêndio, a saídas para rápida retirada do pessoal em serviço, a equipamentos suficientes para combater o fogo no seu início e a pessoas adestradas (sic) ...

De acordo com a NR 23, os extintores de incêndio são equipamentos obrigatórios em todas as edificações e áreas de risco, devendo estar em quantidade e tipos adequados às características e riscos presentes em cada local.

6 principais regras da NR 23

  • Identificação e classificação dos riscos de incêndio;
  • Sistemas de detecção e alarme;
  • Extintores e equipamentos de combate a incêndios;
  • Rotas de evacuação;
  • Treinamento de pessoas;
  • Plano de emergência.

A NR 23 determina que, quando identificado um foco de incêndio, o sistema de alarme deve ser acionado; o Corpo de Bombeiros deve ser chamado imediatamente; e as máquinas e aparelhos elétricos devem ser desligados, com exceção dos que não possam ser interrompidos por medidas de segurança.

Proteção contra IncêndiosNR 23

  • Proteção contra incêndio;
  • Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
  • Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início (extintores de incêndio, chuveiros, etc);
  • Pessoas treinadas para o uso correto desses equipamentos.

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma setorial, posto que regulamenta a execução do trabalho em setores ou atividades econômicos específicos, qual seja, mineração.

Conforme falamos acima, a NR 24 estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Garantir um ambiente higiênico e com boas condições de trabalho promovem a saúde do trabalhador. Este é o principal objetivo da norma.

A NR 23 tem como principal objetivo garantir a segurança das pessoas e os bens da empresa/edificação caso um incêndio aconteça. Através de padrões e procedimentos específicos que ajudam na evacuação, combate a chamas e retirada das vítimas, a norma visa diminuir ao máximo o número de possíveis vítimas.

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que disciplina sobre as regras complementares de segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT.

Onde a NR 24 se aplica? A aplicabilidade da NR 24 acontece em todo ambiente de trabalho no qual os trabalhadores se utilizam dos sanitários e demais dependências para troca de roupa, descanso ou alimentação.

Não existe atualmente uma legislação de Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho para os requisitos e procedimentos de segurança nas atividades de bombeiros civis, sendo a ABNT NBR 14608 (texto revisado) a única referência técnica nacional disponível com estes requisitos e procedimentos.