Qual é o principal objetivo do eSocial?

Perguntado por: edomingues5 . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Os seus principais objetivos são: Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; Simplificar o cumprimento de obrigações; Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Também chamado de eSocial Simplificado Web, esse sistema serve para que as empresas comuniquem o Governo sobre tudo o que se passa com os funcionários da organização, no que se refere a questões administrativas de RH e também nas áreas de Medicina e Saúde Ocupacional.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e ...

É uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas.

Quem tem a obrigação de enviar os dados trabalhistas é o empregador. De maneira geral todas as entidades que estabelecem relação de trabalho, precisam enviar dados para o eSocial, primeiro fazendo o cadastro do trabalhador, depois mandando os dados necessários.

O novo sistema possui um leiaute (estrutura de dados) novo, sendo que informações já constantes de outros bancos de dados oficiais não são mais solicitadas, o que reduz a quantidade de informações e facilita o preenchimento. Além disso, as regras do sistema foram flexibilizadas, permitindo mais agilidade e menos erros.

Os princípios do eSocial são:
Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas física e jurídica obrigadas; Aprimorar a qualidade das informações referentes a relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; Conferir tratamento diferenciado a ME/EPP.

Os objetivos sociais de uma empresa são aqueles objetivos que uma empresa persegue em relação à sociedade com a qual vive. Dentro dos objetivos que uma empresa deve perseguir, poderíamos dizer que os objetivos sociais penetraram com sucesso entre eles.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e está previsto em seu art. 2°, parágrafo 1°, inciso III que as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas às prestações de informações.

Como funciona o eSocial na prática?

  1. dados sobre a empresa.
  2. endereço de estabelecimento.
  3. locais de trabalho.
  4. cargos.
  5. funções.
  6. jornadas de trabalho.
  7. convenções coletivas.
  8. processos (judiciais e administrativos)

O calendário de implantação do eSocial foi dividido em 4 grupos, os primeiros grupos são as empresas que possuem maior faturamento, o grupo 3 é dividido em pessoas físicas e jurídicas, e o quarto grupo são órgãos públicos e organizações internacionais.

São elas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, Quadro Horário de Trabalho, MANAD, Folha de Pagamento, GRF e GRRF, GPS. Com o novo recurso, as empresas unificam o envio de todas as obrigações citadas, o que, atualmente, ocorre de forma também digital, porém, individual.