Quem paga a taxa de transferência do veículo?

Perguntado por: rteixeira . Última atualização: 20 de julho de 2023
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A responsabilidade é de quem compra. Após a compra do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para regularizar a situação do carro. O comprador precisa emitir a guia de pagamento da taxa de transferência de veículo no site do DETRAN do seu estado, gerar o boleto e pagá-lo.

“1. Nos moldes do artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, a obrigação de promover a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito cabe ao adquirente.

Independentemente do caso, fica sob responsabilidade do comprador todo o processo de transferência de propriedade, inclusive a taxa a ser paga para que isso ocorra.

Os valores de transferência variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, se o licenciamento do ano ainda não foi feito, a taxa fica por quase R$ 400. Caso o licenciamento esteja em dia, a taxa vai para R$ 246.

Em caso de documento do veículo emitido até 31/12/2020, deve ser preenchido o Certificado de Registro de Veículo - CRV (documento verde) para fazer a transferência. Em caso de documento do veículo emitido a partir de 04/01/2021, deve ser preenchida a ATPV-e para fazer a transferência.

Normalmente quem paga a vistoria é aquele que está adquirindo o veículo. De todo modo, é importante que o comprador verifique se o veículo possui pendências.

Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.” A tradição do imóvel é a entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua propriedade ou a posse.

R$ 246,17

O valor de transferência de veículo é de R$ 246,17 em São Paulo. Este montante, porém, varia conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

Faça o pagamento da taxa de transferência
Essa tarifa é paga a partir de uma guia gerada pelo Detran do estado em que a venda ocorrerá, logo, seu valor pode variar. Para emitir a guia, basta acessar o site do Detran, gerar o boleto e pagar a taxa de transferência.

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).

Primeiramente, o despachante possui conhecimento especializado em questões relacionadas a documentos e procedimentos de transferência de veículos. Esse profissional sabe quais documentos são necessários, como preencher formulários e como proceder em caso de problemas.

A responsabilidade por todo o processo de transferência de veículo é do comprador. Após a aquisição, ele tem 30 dias para regularizar a situação do carro. Portanto, quem deve pagar a taxa de transferência é quem compra.