Como saber se o comprador já fez a transferência do veículo?

Perguntado por: rpaiva7 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa.

Consultar dados de veículo na base RENAVAM

  1. Realizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. ...
  2. Realizar consulta.

Concomitante à ação legal, você ainda deve ir ao Detran e pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido. Esse processo de bloqueio pode variar de estado para estado.

Se você precisa saber o endereço do proprietário ou do antigo dono de um veículo, você deverá ir até o Detran do seu estado e solicitar essa informação. Acontece que, na maioria das vezes, para que você possa ter acesso a esse tipo de dado, você terá que apresentar um Boletim de Ocorrência ou um mandato judicial.

3 dias após cumprir todas as etapas do processo, o CRLV-e estará disponível para download e impressão.

A prova de propriedade de veículos automotores se faz através do certificado de registro do veículo perante o órgão executivo de trânsito da unidade da Federação em que se localiza o município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigos 120 e 123 da Lei nº 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro ).

A primeira providência que o vendedor deve adotar no caso de perceber que não foi realizada a transferência é procurar imediatamente o órgão de trânsito onde ele registrou o veículo quando estava com sua posse e comunicar a venda.

O que pode acontecer caso o comprador não transfira o veículo no prazo estipulado pelo Detran? Caso o atual proprietário não realize a transferência dentro do prazo estipulado, será autuado por uma infração grave, totalizando cinco pontos na CNH, e multa pecuniária de R$195,23, conforme art. 233 do CTB.

E, para isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula um prazo que é de 30 dias. Se o novo proprietário não transferir o veículo nesse período ele recebe uma multa por infração de trânsito.

Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.

É possível consultar dados do proprietário do veículo pela placa? Uma dúvida frequente é se é possível consultar os dados do proprietário do veículo pela placa. A resposta é não! Justamente por questões de segurança, esse processo não pode ser feito por nenhum portal ou aplicativo.

De modo geral, é possível conferir quem é o dono do veículo pela placa ao entrar no site do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) do seu estado. Procure a guia 'Consulta de Veículo por Placa' e, posteriormente, informe a placa em questão.

Você pode conferir se um veículo está alienado ao fazer a pesquisa no site do Detran, com os números da placa e do Renavam do automóvel.