Qual a importância da Lei de biossegurança?

Perguntado por: aagostinho . Última atualização: 20 de julho de 2023
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A atual Lei de Biossegurança tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento.

A implementação de normas de biossegurança auxilia, principalmente, a minimizar os riscos biológicos que circulam dentro do ambiente hospitalar. Afinal, trata-se de um local onde há uma grande circulação de pessoas enfermas, que podem disseminar vírus ou bactérias.

O principal objetivo da biossegurança é a redução dos riscos ocupacionais em ambientes que podem trazer danos severos para a saúde. Muitas vezes, envolvem sequelas irreversíveis que podem trazer consequências negativas para a qualidade de vida dos colaboradores envolvidos.

A questão fundamental, portanto, é garantir que qualquer procedimento científico seja seguro. Ele precisa ser seguro para os profissionais que o realizam, para os pacientes a quem são destinados (quando houver) e para o ambiente e, ao mesmo tempo, ser capaz de gerar resultados de qualidade.

1º Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ...

O objetivo principal da biossegurança é criar um ambiente de trabalho onde se promova a contenção do risco de exposição a agentes potencialmente nocivos ao trabalhador, pacientes e meio ambiente, de modo que este risco seja minimizado ou eliminado.

A biossegurança legal é regulamentada pela Lei nº 11.105/05, além de diversas outras resoluções, como as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Resoluções da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA), pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), entre outras.

melhorar a saúde da população; baixar os índices de acidentes de trabalho; minimizar o desenvolvimento de doenças ocupacionais.