Qual a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego?
Você sabe a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio? As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental.
O que é considerado perturbação do sossego
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
Qual o crime de poluição sonora
Além disso, ela é considerada crime ambiental com previsão na Lei Federal nº 9.605/1998 e punições que podem levar à reclusão do infrator. Diferentemente dos outros tipos de poluição que se acumulam no meio ambiente, ela afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e a fauna.
O que diz a Lei sobre poluição sonora
Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.
Como provar que o vizinho faz barulho
Tomar uma medida no momento do barulho é o mais indicado nesses casos. Se você mora em um condomínio, acione o porteiro na mesma hora, garantindo, assim, uma testemunha. Se você mora em um bairro, pode tentar gravar, em vídeo ou áudio, o momento da importunação e compartilhar com os demais moradores.
Como fazer prova de perturbação do sossego
Busque ainda saber de outros vizinhos se o barulho também os incomodou, essa seria mais uma forma de provar a perturbação do sossego. Outra opção é fazer uma gravação de vídeos para registrar os ruídos. Caso você ou o condomínio possua um medidor de decibéis, melhor ainda.
Quais são os exemplos de poluição sonora
AS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA
As principais fontes de poluição sonora são: os transportes urbanos; aeroportos; as buzinas e sirenes; as construções; as máquinas; casas de show e templos religiosos; os aparelhos de som, entre outros.
O que é poluição sonora e exemplos
Poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos.
Como fazer denúncia de poluição sonora
V – COMO DENUNCIAR:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
Quem fiscaliza a lei do silêncio
A fiscalização dos casos será feita pela Polícia Militar, bem como pela Guarda Civil Municipal. O texto da matéria prevê, também, a possibilidade de parceria com outros órgãos.
Qual a menor poluição sonora
Ruído menor que 85 decibéis não configura poluição sonora.
Pode chamar a polícia por causa de barulho
Posso ligar pra polícia por causa do som alto? Não só pode como deve. Havendo crime ou contravenção penal, a polícia deve ser acionada pelo número 190 para que cesse aquela irregularidade.
O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda
Se o vizinho reclamar de algum som que não apresente restrições legais ou não infrinjam o regulamento interno, é ele quem deve agir e promover uma ação judicial contra a unidade; Caso todas as medidas acima tenham sido acionadas e o problema persistir, procure as autoridades policiais.
Pode denunciar vizinho por barulho
Sim, é possível e muitas vezes recomendado ligar para a polícia para denunciar som alto do vizinho. É importante lembrar que a polícia é responsável por garantir a ordem e a segurança pública, e a perturbação sonora é considerada uma contravenção penal, podendo resultar em multa ou até mesmo em prisão.
O que fazer quando meu vizinho faz muito barulho
Quem mora em condomínio, deverá fazer a reclamação formal para o síndico, que tomará as medidas permitidas pelas regras do local, como multas e autuações. Além dessa saída, outra opção é acionar a Polícia Militar que fará o boletim de ocorrência registrando a queixa.